Afinal não havia plano

Por paradoxal que possa parecer, o caminho futuro deste Brexit imprevisto e não preparado poderá acabar por se transformar num verdadeiro “Remain”.

À medida que o tempo vai passando e se vai aproximando a data anunciada pela primeira-ministra britânica, Theresa May, de invocação do célebre artigo 50º do Tratado da União Europeia, o tal que permite que um Estado membro se separe da UE, vão saltando para a opinião pública informações oriundas de fontes absolutamente fidedignas, nomeadamente membros do próprio gabinete de Downing Street, segundo as quais, coloquemos as coisas com toda a frontalidade e clareza, o Reino Unido ainda não se encontra preparado para negociar a sua saída da União.

Não há quaisquer planos, normais ou de contingência, que orientem as negociações que Londres terá de entabular com Bruxelas para partir ou quebrar os laços que, desde 1973, data da adesão britânica às então Comunidades Europeias, se foram construindo – de forma progressiva, lenta, com muitas vicissitudes e muitas cláusulas de exceção mas que, mesmo assim, redundaram num imenso acervo jurídico que se foi firmando na ordem jurídica britânica e a que o Reino está, inquestionavelmente, ligado e vinculado. E que não poderão ser partidos ou quebrados, na forma de uma rutura unilateral, sob pena de provocar danos absolutamente imprevisíveis.

Dos tempos mais recentes e das últimas informações emergiram duas questões que nos permitem chegar a uma conclusão.

Primeira questão: Londres, pese embora todo o discurso político, não está preparada para uma saída próxima da UE. Desde logo, no plano institucional. Apesar de alguns apressados (mesmo entre nós….) se terem precipitado a declarar que o referendo de junho passado possuía um caráter vinculativo (tese em que nunca alinhámos e que na altura pudemos justificar publicamente por que o fazíamos), certo é que as mais recentes decisões judiciais dos tribunais britânicos vieram colocar a questão nos seus devidos termos e dizer exatamente o contrário. O referendo realizado tem apenas valor político.

O Reino aderiu às Comunidades mediante um ato legislativo do Parlamento de Westminster (o European Communities Act, de 1972), logo, se pretender sair da União, deverá aprovar novo ato legislativo com idêntica dignidade que revogue o inicialmente aprovado. Ora, num Parlamento onde, apesar de tudo – nomeadamente apesar do referendo realizado – a grande maioria dos deputados continua a ser favorável à permanência do Reino na União, May não terá a tarefa facilitada. A estas dificuldades institucionais soma-se, sabe-se agora, a inexistência de qualquer plano que concretize e densifique o mandato principal para o qual o governo de Theresa May foi investido: promover a separação do Reino Unido da UE.

Segunda questão: para elaborar o referido plano em falta, Londres necessitará, no mínimo, de seis meses. Ora, a ser assim, isso inviabilizará por completo o objetivo que a primeira-ministra transmitiu à Europa por ocasião da última reunião do Conselho Europeu, aquela em que pela primeira vez participou na qualidade de chefe do governo britânico: que a invocação do referido artigo 50º e o consequente início das conversações com Bruxelas teriam lugar até final do primeiro trimestre de 2017. Parece um calendário completamente impossível de cumprir, que será seguramente atrasado. O que terá como óbvia consequência o arrastar e prolongar de uma situação de indefinição, incerteza e instabilidade nas relações entre o Reino e a União. Com um novo e muito relevante elemento acabado de surgir: a eleição de Trump para a presidência dos Estados Unidos.

Perguntar-se-á: o que terão ambos os factos a ver um com o outro? Tivemos já hipótese de sustentar a opinião que quer o Brexit quer a eleição de Trump são, salvo melhor opinião, duas faces de uma mesma moeda, produtos de uma crise profunda que afeta as democracias liberais ocidentais e que, por paradoxal que possa parecer, se revelaram de forma inesperada onde menos se esperaria – nas duas maiores e mais antigas democracias anglo-saxónicas. Não é disso, todavia, que agora se trata.

Acontece que a concretização do Brexit, aliada às mais erráticas políticas económica e externa preconizadas pelo novo Presidente norte-americano, poderá abrir espaço e caminho para a negociação bilateral de um acordo aprofundado de comércio anglo-saxónico que ligue o Reino Unido e os EUA. Como pura hipótese de trabalho, talvez não seja possibilidade ou hipótese a excluir. E, a acontecer, teríamos Londres a jogar uma verdadeira simultânea de xadrez: separar-se da União Europeia ao mesmo tempo que intensifica e reforça os seus laços com os EUA. Não cremos ser hipótese a desconsiderar.

Mas ambas as questões referidas conduzem-nos a uma conclusão inevitável que nos remete para a anterior governação de David Cameron. Talvez, nos tempos recentes, seja difícil encontrar liderança (?) europeia mais irresponsável e mais negligente do que a que foi protagonizada por Cameron no momento de lançar o célebre referendo do passado mês de junho. Nada parece ter estado acautelado, nada parece ter estado previsto, nada parece ter sido preparado atempadamente para a eventualidade de o Brexit triunfar nas urnas. A confiança em excesso raiou a irresponsabilidade absoluta. Os resultados estão à vista.

Porém, por paradoxal que possa parecer – e apesar dos cultores da linha dura do Brexit que preconizam a quebra completa dos laços da ilha com o continente, não respeitando sequer a dimensão comercial da união aduaneira, parecer levarem vantagem pelo menos em termos de opinião publicada –, o caminho futuro deste Brexit imprevisto e não preparado, poderá acabar por se transformar num verdadeiro “Remain”.

Por vezes a história é rica em paradoxos e não raro possui razões que a própria razão desconhece.

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