AG da Media Capital avançou contra a vontade da ERC. Mário Ferreira é o novo ‘chairman’

Apesar da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter alertado que não aceitaria quaisquer alterações de fundo na administração da Media Capital, a assembleia geral (AG) de acionistas da dona da TVI aconteceu mesmo, deliberando novos estatutos e nomeando novos titulares dos órgãos sociais do grupo. O empresário Mário Ferreira é, a partir desta terça-feira, o novo presidente do conselho de administração da Media Capital.

Segundo o comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os acionistas da Media Capital aprovaram, por unanimidade, a alteração dos estatutos da sociedade e designação de novos órgãos sociais para o mandato 2020/2022.

O novo board da Media Capital tem como chairman Mário Ferreira, principal acionista do grupo através da Pluris Investments, que detém 30,22% do capital. O empresário Paulo Gaspar, que controla 23% da dona da TVI através do grupo Triun SGPS,  é o vice-presidente. E Avelino Gaspar, pai de Paulo Gaspar e presidente do grupo agroalimentar Lusiaves, surge como vogal do conselho de administração, ao lado de rostos já conhecidos da gestão da TVI como Cristina Ferreira e Luís Cunha Velho.

Luís Cunha Velho é o gere a produtora Plural Entertainment e é o presidente executivo interino da Media Capital, enquanto não for designado o sucessor de Manuel Alves Monteiro.

Entre os vogais do novo conselho de administração da dona da TVI destaca-se o nome de Paula Paz Dias. Trata-se da mulher de Mário Ferreiro, que também é vice-presidente do conselho de administração da Pluris Investments.

O conselho de administração da Media Capital conta também com Miguel Osório, antigo quadro da Sonae, que através da Hiper Go controla a Biz Partners, veículo que detém cerca de 12% do capital da dona da TVI. A Biz Partners conta com o músico Tony Carreira como acionista.

O gestor João Luís Baldaque da Costa Serrenho também entrou como vogal no novo board, em representação do acionista CIN, que controla pouco mais de 11% do capital da dona da TVI.

O empresário Rui da Costa Freitas também foi escolhido para ser vogal do novo conselho de administração da Media Capital, em representação do acionista Zenithodyssey, que controla 10% da dona da TVI. O empresário controla a imobiliária vimaranense Zagfest, que gere 10% da sociedade acionista da dona da TVI.

Entre os novos títulares dos órgãos sociais da Media Capital, destaca-se ainda o nome de Stephane Rodolphe Picciotto, que integra a comissão de remuneração dos órgãos sociais do grupo. Picciotto é o sócio maioritário da sociedade Fitas e Essências, que adquiriu 3% do capital da dona da TVI.

ERC não reconhece deliberações da AG da Media Capital
A designação dos novos órgãos sociais da dona da TVI ocorre um dia depois da ERC ter apelado à não realização da AG de acionistas, uma vez que há uma “forte possibilidade” do negócio que levou à entrada do acionista Mário Ferreira na Media Capital ser considerado sem efeito.

Assim, a alteração dos estatutos e os novos órgãos sociais, votadas hoje pelos acionistas da Media Capital, não deverão ser reconhecidos pela autoridade dos media.

De acordo com a deliberação de segunda-feira, a ERC entendeu que como está em curso um processo de contraordenação que pretende clarificar se Mário Ferreira ‘manda’ na Media Capital desde maio, quando os espanhóis da Prisa ainda eram os acionistas maioritários com mais de 60% do capital, os atuais acionistas da dona da TVI deveriam ter evitado avançar com alterações de fundo na administração do grupo.

Isto, porque, segundo a ERC, existe uma “forte possibilidade” do referido processo de contraordenação “concluir que o negócio em análise [a entrada de Mário Ferreira na dona da TVI], de compra e venda de participações sociais no grupo Media Capital, seja considerado contrário à Lei da Televisão e Lei da Rádio, por falta de autorização de alteração de domínio”.

Desta forma, o negócio entre a Prisa e a Pluris Investments, anunciado em maio, poderá ficar sem efeito. Tal poderá levar a um imbróglio ainda maior: se o acordo entre a Prisa e Mário Ferreira for anulado, há a possibilidade das restantes negócios, que culminaram na saída da Vertix SGPS (sociedade da Prisa) do capital da Media Capital, também ficarem sem efeito.

A confirmar-se, esse cenário “poderá ter como consequência uma reversão de titularidade, tornando, no momento atual e fase instrutória do processo de contraordenação, incerto o titular efetivo dessa(s) participação(ões) – o(s) alegado(s) comprador(es), ou o(s) anterior(es) detentor(es)”.

Por isso, a entidade liderada por Sebastião Póvoas pediu “ao presidente da mesa da Assembleia Geral da sociedade Media Capital não permitir a realização de trabalhos ou a tomada de decisões, que inviabilizem o espírito ou efeitos da lei”.

Por uma questão de transparência, este regulador avisou que “qualquer decisão adotada no decurso da AG que possa envolver uma alteração de domínio, dos operadores de rádio e de televisão da Media Capital, não será reconhecida pela ERC, visto carecer de necessária autorização prévia”.

Mário Ferreira acusa ERC de “gerar graves prejuízos” à Media Capital
De acordo com o semanário “Expresso”, que teve acesso a uma contestação da Pluris Investments à deliberação da ERC, o empresário alertou antes da AG de acionistas acontecer, que o regulador estava a prejudicar a Media Capital.

“A incerteza gerada pela deliberação da ERC, pondo em causa o normal decurso da assembleia-geral da Media Capital, é suscetível de gerar graves prejuízos à empresa e provocar uma desvalorização das ações, com consequências graves para os seus acionistas”, lê-se.

“A ordem de trabalhos da assembleia-geral é conhecida desde o dia 6 de outubro de 2020, pelo que poderia a ERC evitar estas dúvidas, indicando concretamente quais as decisões que considera abrangidas pela deliberação”, cita o “Expresso”.

A reunião de acionistas foi marcada em outubro, tendo sido suspensa e adiada para esta terça-feira. Só no dia 10 de novembro tinha sido publicada a proposta de novos órgãos sociais.

E OPA?
A nomeação dos novos órgãos sociais ocorre numa altura em que a a Pluris Investments está obrigada a avançar com uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre 70% do capital da Media Capital, por decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A CMVM determinou que a Pluris Investments tem de avançar com uma OPA, por ter considerado “demonstrado o exercício concertado de influência dominante entre a Vertix, SGPS, S.A. e a Pluris Investments, S.A. sobre a Media Capital até à alienação da participação da Vertix, SGPS, S.A.  em 3 de novembro de 2020”. Ou seja, o regulador do mercado de capitais entendeu que as decisões da administração da Media Capital, desde maio, foram concertadas entre Mário Ferreira e a Vertix sem terem sido legitimadas perante os acionistas minoritários, quando a Prisa ainda era o acionista maioritário.

A OPA tem de ser lançada até dia 25 de novembro.