Agência de fronteiras da UE suspeita de reencaminhamento forçado de pelo menos 957 migrantes

Duas fontes anónimas da agência disseram a jornalistas que as rejeições ilegais no mar Egeu acabam sempre por ser rotuladas como “prevenção de partida”. Há casos de requerentes de asilo que, depois de desembarcarem na Ilha de Lesbos, foram forçados a ficar à deriva em barcos salva-vidas no mar Egeu pelas autoridades.

A agência de fronteiras da União Europeia (UE), Frontex, esteve envolvida no reencaminhamento forçado [conhecido por manobra de ‘push-back’] de pelo menos 957 requerentes de asilo no Mar Egeu entre março de 2020 e setembro de 2021, de acordo com uma nova investigação citada pelo “The Guardian”.

São já antigas as alegações de cumplicidade com autoridades gregas em manobras de ‘push-back’ ilegais de requerentes de asilo, algo que a agência mais bem financiada da UE — com um orçamento de 758 milhões de euros — sempre negou.

Mas agora, uma investigação da “Lighthouse Reports”, “Der Spiegel”, “SRF Rundschau”, “Republik” e “Le Monde” revelou o envolvimento da Frontex em ações de reencaminhamento forçados, de acordo com o seu próprio banco de dados. Em concreto, levanta suspeitas o registo de rejeições rotuladas pelas autoridades como “prevenção de partida”. Segundo as diretrizes da agência, ocorre quando os migrantes são detidos no mar por autoridades de países não europeus nas suas águas territoriais e enviados de volta ao seu ponto de partida.

A Frontex forneceu uma versão redigida do banco de dados, incluindo as descrições de 145 casos de “prevenção de partida” que diferiam dos relatórios dos mesmos incidentes da guarda costeira turca, de testemunhas e outras fontes confidenciais.

Em pelo menos 22 ocorrências, os requerentes de asilo foram retirados dos barcos, colocados em salva-vidas gregos e deixados à deriva no mar.

O “The Guardian” exemplifica um desses casos: a 28 de maio de 2021, um grupo de quase 50 requerentes de asilo que já tinham desembarcado na ilha grega de Lesbos entrou em contacto com a ONG norueguesa Aegean Boat Report, enviando provas da sua localização perto da capital da ilha, Mitilene. Contudo, horas mais tarde, algumas das pessoas do grupo foram encontradas pela guarda costeira turca no mar num barco salva-vidas laranja. “Prevenção de partida” era a descrição da ocorrência na base de dados da Frontex.

Duas fontes anónimas da agência disseram a jornalistas que as rejeições ilegais no mar Egeu acabam sempre por ser registadas desse modo. “Por que simplesmente não chamam esta prática de ‘push-backs’ e acabam com isto?”, questionou um oficial da guarda costeira grega.

Ao longo dos últimos anos, têm sido muitas as denúncias deste tipo de prática que viola o princípio fundamental que sustenta o direito internacional dos refugiados: uma pessoa que requer proteção não pode ser devolvida à força para um local onde possa sofrer.

A Grécia e a Frontex negam as acusações e dizem que os seus funcionários cumprem a lei, com a última a declarar em comunicado: “Os direitos fundamentais, incluindo o respeito ao princípio de não devolução, estão no centro de todas as atividades da agência”, havendo até monitorização para impedir a prática. Contudo, tem havido uma pressão crescente sobre o diretor-executivo da Frontex, Fabrice Leggeri, e a UE congelou parte do seu orçamento enquanto decorrem investigações.

As novas acusações contra a Frontex surgem antes do referendo que se vai realizar a 15 de maio na Suíça sobre o envolvimento do país com a agência de fronteiras. O ano passado, a Suíça doou 24 milhões de francos suíços (quase 23,4 milhões de euros) à agência e o governo planeia aumentar essa doação para 61 milhões de francos suíços (59,5 milhões de euros) até 2027. Mas há quem se oponha e alegue que isso tornaria a Suíça diretamente responsável pelas violações de direitos humanos que ocorrem nas fronteiras da Europa. O referendo foi convocado depois de uma petição contra o aumento do financiamento da Frontex ter angariado mais de 62.000 assinaturas.

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