A Iniciativa Liberal (IL) quer ouvir com urgência, no Parlamento, a presidente da Agência Nacional de Inovação (ANI), Joana Mendonça, que se demitiu esta segunda-feira alegando “falta de condições” para exercer o cargo, assim como os ministros da Economia, António Costa Silva, e da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato.
Em causa estão as “acusações graves” feitas pela presidente demissionária na carta redigida ao presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao ministro da Economia. Nessa missiva, Joana Mendonça refere “uma série de questões de interesse crítico para o futuro da Agência Nacional de Inovação”, que considera aliás “serem do maior interesse nacional”, mas para quais não conseguiu ter “qualquer interação com as (…) tutelas”.
As razões que a levaram a demitir-se, diz mesmo, “prendem-se com uma crescente dificuldade de receber orientações da tutela, designadamente em matérias de crucial importância para a Agência”. Exemplo disso, indicou, é a falta de aprovação da proposta de Plano de Atividades em Orçamento da ANI para 2023, “sem o qual a ANI não pode desenvolver as suas atividades de forma regular”.
Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, Joana Mendonça queixa-se de não ter existido “qualquer interação com as (…) tutelas” sobre questões que “têm claro impacto no desenvolvimento e promoção de políticas públicas de inovação”, designadamente programas de âmbito europeu, como o PRR, Eureka/Eurotars, PT2030 e, ainda, o SIFIDE.
Para a IL, “o que é dito na carta é grave e carece de explicações aprofundadas. Por isso, o partido liderado por Rui Rocha pede audições, com carácter de urgência, da presidente demissionária da Agência Nacional de Inovação (“independentemente da sua manutenção no cargo ou da sua substituição, à data da audição”), bem como da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do ministro da Economia e do Mar.
“Dada a importância das acusações feitas para as duas tutelas”, a IL pede ao presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação que “interceda junto da presidente em exercício da Comissão de Educação e Ciência para que as audições sejam conjuntas”.
A Agência Nacional de Inovação tem o seu capital subscrito em partes iguais pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia (50%), e pelo Ministério da Economia, através do IAPMEI (50%).
Pelas razões detalhadas na carta, a presidente demissionária da ANI, que tomou posse no dia 1 de maio de 2021, entende que o trabalho não pode ter continuidade (…) “sem haver um trabalho de confiança com as tutelas” e que não estão reunidas as condições para o exercício do cargo, pelo que apresentou a sua renúncia ao cargo de presidente do Conselho de Administração da ANI, pedindo ao ministro António Costa Silva a sua substituição até 31 de Março próximo.
