Agência do Ambiente admite “forte contestação” ao aeroporto no Montijo

É o próprio documento da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, a DIA – Declaração de Impacto Ambiental definitiva, mas condicionada, disponibilizado nos últimos minuto da passada terça-feira, data-limite para o efeito que reconhece o projeto do aeroporto do Montijo sofreu em fase de consulta pública “uma forte contestação”.

Das quase 1.200 exposições recebidas pela APA na fase de consulta pública deste polémico projeto, o documento da DIA admite que apenas dez foram favoráveis ao aeroporto no Montijo, “um conjunto ínfimo de exposições”, contra “a esmagadora maioria”, “contrária à sua execução”.

“Uma forte contestação à implantação do projeto do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades é o que emerge da análise das participações recebidas durante o procedimento de consulta pública”, pode ler-se no documento disponibilizado no ‘site’ oficial da APA a partir de ontem.

Na DIA da APA sublinha-se que “esta posição que considera a solução do projeto apresentada como uma má solução é, transversalmente, defendida por cidadãos, organizações não-governamentais de ambiente, associações e outros representantes da sociedade civil e autarquias, e sustentada por opiniões de técnicos especialistas de diversas valências, que manifestam grandes reservas quanto ao projeto pelo impactes significativos negativos,não minimizáveis,em particular,nos sistemas ecológicos,ambiente sonoro, saúde humana, qualidade do ar,alterações climáticas, ordenamento do território, segurança, recursos hídricos, acessibilidades”.

“Desde logo, porque se pretende que o projeto venha a ser localizado no estuário do Tejo (margem esquerda), área de extraordinária sensibilidade e importância para as aves aquáticas no contexto nacional e internacional e que, de resto,justificou a sua classificação com Reserva Natural, Zona de Proteção Especial (ZPE) e Sítio de Importância Comunitária (SIC)”, acrescenta a DIA da APA sobre o aeroporto no Montijo.

O mesmo documento assinala que, “é, por isso, consentâneo entre os demais contributos recebidos,que a solução do Montijo terá um impacte ambiental brutal na fauna e na flora da ZPE da Reserva Natural do Estuário do Tejo e no Sítio de Importância Comunitária (SIC), sendo virado para o transporte de passageiros e mercadorias, de médio e longo curso, a ser concebido de forma faseada, em função das necessidades das economias nacional e internacional e a par do desenvolvimento aeronáutico”.

“Ou seja, mesmo com todas as medidas de minimização e de compensação previstas, é entendido que a construção do aeroporto do Montijo não deve ser permitida, tendo sido indicadas outras alternativas de localização”, esclarece a DIA da APA, presidida por Nuno Lacasta.

As principais preocupações das exposições recebidas pela APA em sentido contrário ao projeto do aeroporto no Montijo passam pela justificação do projeto, conservação da natureza, áreas protegidas, avifauna, ambiente sonoro, risco de colisão de aves com aeronaves, qualidade do ar, saúde humana,alterações climáticas, ordenamento do território, acessibilidades, acesso rodoviários ao aeroporto do Montijo, socioeconomia, recursos hídricos, risco sísmico, navegação e tirante de ar no canal do Montijo, património arqueológico e impactes cumulativos.

A todas estas objeções, a APA contrapôs com argumentos a favor da construção do aeroporto no Montijo, respaldando-se na necessidade de a responsável pelo projeto, a concessionária aeroportuária ANA, detida pelo grupo francês Vinci, ter de cumprir cerca de 160 medidas minimizadoras dos impactos da construção desta infraestrutura naquele local.

De qualquer forma, parte desta contestação deverá agora resultar na interposição de queixas para travar o andamento do processo juntos das instâncias judiciárias nacionais e/ou comunitárias, prevendo-se que pelo menos oito associações de defesa do ambiente enveredem por este caminho.