Agora é oficial: Moviflor declarada insolvente

O tribunal da Comarca de Lisboa declarou insolvente a Moviflor, empresa de mobiliário que entretanto mudou o nome para Albará, e agendou para janeiro a reunião de assembleia de credores, de acordo com o anúncio da sentença. No final de setembro, a Moviflor tinha enviado uma mensagem de correio eletrónico aos seus trabalhadores a informar […]

O tribunal da Comarca de Lisboa declarou insolvente a Moviflor, empresa de mobiliário que entretanto mudou o nome para Albará, e agendou para janeiro a reunião de assembleia de credores, de acordo com o anúncio da sentença.

No final de setembro, a Moviflor tinha enviado uma mensagem de correio eletrónico aos seus trabalhadores a informar de que iria encerrar temporariamente as lojas a partir de 1 de outubro, depois de os trabalhadores terem reivindicado o pagamento dos salários em atraso, bem como subsídios e indemnizações, segundo o sindicato.

A 18 de novembro, refere o anúncio do tribunal, “foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor Albará, anteriormente denominada Moviflor – Comércio de Mobiliário”, empresa criada por Catarina Remígio, em 1971.

Para administrador de insolvência da empresa foi nomeado Pedro Ortins de Bettencourt e ficou agendada para 7 de janeiro de 2015 a “realização de assembleia de credores”.

O tribunal alerta “os devedores do insolvente de que as prestações a que estejam obrigados deverão ser feitas ao administrador da insolvência e não ao próprio insolvente”.

Os credores têm 30 dias para reclamar dos créditos.

A 3 de outubro, logo após o encerramento das lojas, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) anunciava que iria apresentar uma queixa contra a empresa de mobiliário na Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Inspetor-Geral do Trabalho por considerar que a empresa tinha entrado em ‘lock-out’, ou seja, paralisação realizada pelo patrão com o objetivo de exercer pressões sobre os trabalhadores.

O ‘lock-out’ é proibido pela Constituição portuguesa e pelo Código do Trabalho.

A Moviflor recorreu ao Processo Especial de Revitalização (PER) em maio de 2013 para tentar recuperar financeiramente, mas acabou por não cumprir este plano, ficando os trabalhadores sem receber os salários em dívida.

O PER homologado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa a 17 de dezembro de 2013 previa a recuperação da Moviflor e o pagamento regular de salários, o que, segundo o CESP, não aconteceu.

OJE/Lusa

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