Agricultores ficam isentos de IVA até aos 12.500 euros

O Parlamento aprovou hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que aumenta dos atuais 10 mil euros para 12,5 mil euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores agrícolas isento de IVA.

O Parlamento aprovou hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que aumenta dos atuais 10 mil euros para 12,5 mil euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores agrícolas isento de IVA.

Para beneficiarem desta isenção os agricultores não podem ter contabilidade organizada e praticar importações ou exportações.

Desta forma e ultrapassando os 12.500 euros, os agricultores deixam de poder estar isentos de IVA estando obrigados a apresentar a declaração de alterações “durante o mês de janeiro do ano seguinte àquele em que tenha sido atingido um volume de negócios relativo ao conjunto das suas operações tributáveis superior” ao valor limite.

A subida dos 10 mil para os 12,5 mil euros alinha o limite de isenção dos agricultores com o valor que desde 2020 está em vigor para os profissionais liberais.

Recomendadas

Revista de imprensa internacional: as notícias que estão a marcar a atualidade global

46 corpos de migrantes encontrados dentro de camião no Texas; Líderes mundiais condenam “abominável” ataque russo a centro comercial ucraniano; Número de mortos após ataque a centro comercial em Kremenchuk sobe para 18.

Funcionários públicos com aumentos vão manter pontos para progressão na carreira

Os funcionários públicos que vejam os seus rendimentos subir por via das anunciadas mudanças nos salários de entrada nas carreiras de assistente técnico e técnico superior não vão perder os pontos para efeitos de progressão. Aumento de 48 euros dos assistentes técnicos deverá ser retroativo a janeiro.

Revista de imprensa nacional: as notícias que estão a marcar esta terça-feira

Conferência. Costa quer 10GW de energia do mar até 2030; NATO responde à ameaça russa com maior reforço militar de sempre a leste; Rússia começa a fechar torneira do gás, mas reservas nacionais estão a 100%
Comentários