AICCOPN exige ao Governo medidas para acautelar competitividade do sector nacional da construção

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) elaborou e enviou ao Governo um pacote de medidas que defende para acautelar a competitividade do sector nacional da construção face ao fenómeno da subida abrupta dos preços.

“Perante o ‘fenómeno’ da subida abrupta dos preços das matérias-primas e dos materiais de construção, bem como da disrupção das cadeias de produção e distribuição dos produtos necessários à execução das obras, resultantes, em larga medida, da pandemia, e que se agravaram e exponenciaram com o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, a AICCOPN remeteu ao Governo um pacote de medidas que deverão ser adotadas para acautelar a competitividade do tecido empresarial, essencial à conclusão dos projetos em curso e à necessária concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030)”, revela um comunicado da associação presidida por Manuel Reis Campos.

No documento dirigido ao Governo encontram-se identificadas as dificuldades específicas do sector nacional da construção e obras públicas e as propostas de medidas excecionais “para fazer face à instabilidade e à situação absolutamente extraordinária e inesperada que enfrentamos, de modo a salvaguardar as empresas e o País”.

“As medidas apresentadas compreendem a emanação de orientações/recomendações aos donos de obra, que reconheçam que a conjuntura que vivemos configura uma verdadeira ‘alteração anormal e imprevisível das circunstâncias’ e, como tal, determinem, por um lado, a aceitação dos pedidos de prorrogação do prazo de execução das empreitadas, sem aplicação de multas ou penalização para as empresas e, por outro, o direito dos empreiteiros a uma compensação financeira que lhes permita fazer face aos custos acrescidos decorrentes desta situação”, especifica o referido comunicado.

Além disso, a AICCOPN solicita “a criação de mecanismos extraordinários, semelhantes aos que foram adotados em outros países europeus, adaptados ao contexto nacional, designadamente a criação de um fundo público, ao qual as entidades adjudicantes possam aceder para compensar as empresas (como em Itália)”.

Outras medidas solicitadas ao Governo pela AICCOPN são a aprovação de um regime excecional e temporário de contratação pública “que confira, nomeadamente, maior celeridade às adjudicações e ao procedimento de atribuição do visto pelo Tribunal de Contas, e preveja a redução do prazo de manutenção das propostas e de critérios uniformes de determinação do preço anormalmente baixo, tendo em conta a média das propostas apresentadas em cada um dos procedimentos”.

“Destacamos, ainda, a proposta apresentada de ‘recuperação’ do regime da Tentativa de Conciliação Obrigatória prevista no anterior Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (RJEOP), que constituiu um instrumento eficaz de resolução alternativa de litígios durante décadas e que se justifica plenamente no atual contexto e, ainda, a possibilidade de se efetuarem revisões provisórias de preços, considerando apenas os autos de medição (tendo por base os últimos índices conhecidos) (…)”, prossegue o comunicado da AICCOPN.

Neste contexto, a AICCOPN solicitou também uma audiência ao Executivo para, “de viva voz, expor e desenvolver as medidas apresentadas, aguardando-se que o Governo, recentemente empossado, possa acolher as propostas e implementar as soluções preconizadas pelo sector”.

“A atual conjuntura económica e social exige uma intervenção vigorosa e consistente por parte de todos os ‘players’, públicos e privados, de modo a assegurar a continuidade das obras e a concretização dos planos de investimento previstos para Portugal, pelo que a AICCOPN irá também realizar uma conferência sobre este tema, em parceria com o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, no próximo dia 11 de abril, pelas 14h30, no auditório da associação, e que pretende auxiliar as empresas e as próprias entidades adjudicantes/donos de obra na melhor abordagem e enquadramento desta situação verdadeiramente excecional”, avança o mesmo comunicado.