Ainda não mudou para o mercado livre da eletricidade? Tem mais três anos
O Governo decidiu adiar o fim das tarifas reguladas de eletricidade da EDP Serviço Universal até 31 dezembro 2020.
O prazo de para as famílias mudarem para um comercializador de eletricidade em mercado livre estava previsto terminar no final deste ano mas, os consumidores que ainda não procederam à alteração têm afinal mais três anos para concluir o processo, revela a agência Lusa divulgada pelos meios de comunicação.
O adiamento da extinção das tarifas reguladas resultou de uma proposta do PCP aprovada num aditamento ao OE 2017 no parlamento, resultando uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e que entra em vigor amanhã.
O Executivo explica no preâmbulo da portaria que esta mudança de prazo surge na sequência do programa para 2017 que veio determinar ao Governo o prolongamento do prazo para extinção das tarifas transitórias do atual prazo de 31 de dezembro de 2017 até 31 de dezembro de 2020.
O Governo relembra ainda a criação da plataforma independente Operador Logístico de Mudança de Comercializador, conhecido por Poupa Energia, que terá início no ano corrente com o objetivo facilitar o processo de mudança de comercializador de eletricidade e gás natural.
De acordo com o Portal do Governo, o aumento das tarifas transitórias definido é o mais baixo dos últimos 10 anos, marcado em 1,2%.
“Do universo de pouco mais de 6 milhões de consumidores domésticos, há ainda 1,3 milhões de clientes que permanecem no mercado regulado, onde são praticadas as tarifas transitórias”, informa o Governo.
O mercado livre de eletricidade representava mais de 91% do consumo total em Portugal, contabilizando 4,6 milhões de clientes no mês de agosto.
Atualmente a EDP Serviço Universal é o comercializador de último recurso, responsável pela oferta das tarifas transitórias de eletricidade que são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
