AIP pede redução de IRC, lay-off simplificado e bonificação dos juros para fazer face à crise

“O acréscimo de receitas fiscais acima do orçamentado até julho, de 3,5 mil milhões de euros, permitiria esperar um conjunto de medidas mais ambiciosas e com outro alcance na mitigação dos efeitos da atual conjuntura”, defende em comunicado a AIP. 

A Associação Industrial Portuguesa (AIP) avança com proposta de plano de apoio às empresas. O lay-off simplificado, o deferimento de impostos, a bonificação de juros nos empréstimos de apoio à tesouraria e o apoio a empresas industriais consumidoras de energia elétrica estão entre as medidas.

“O acréscimo de receitas fiscais acima do orçamentado até julho, de 3,5 mil milhões de euros, permitiria esperar um conjunto de medidas mais ambiciosas e com outro alcance na mitigação dos efeitos da atual conjuntura”, defende em comunicado a AIP.

“Parece-nos oportuna a regulamentação urgente das medidas clarificando desta forma a opacidade existente sobre os critérios de acesso e montantes nalgumas medidas”, defende a associação que apela também a que sejam melhorados os procedimentos de implementação das medidas constantes do plano, “evitando os recorrentes atrasos”.

Na proposta da AIP está previsto que o Governo aumente a taxa de apoio para 60% às indústrias intensivas de Gás Natural e que estenda este apoio aos sectores da indústria transformadora com elevado consumo de energia elétrica.

Na ótica da AIP, o Estado deve “equacionar a implementação de medidas utilizadas durante a pandemia que produziram resultados na manutenção da atividade económica e de emprego, como o lay-off simplificado e o diferimento das contribuições e impostos”.

“Sendo inevitável o recurso a linhas de apoio à tesouraria, deve-se melhorar as condições de maturidade e carência de capital definidas no atual plano. Caso não haja condições para o estabelecimento de moratórias, há necessidade de analisar uma eventual medida de bonificação de juros na utilização dos mútuos previstos”, defende a AIP.

A associação da indústria é mais uma entidade a defender a redução do IRC às empresas em todos os sectores da atividade económica.

Diz a associação que “é previsível o agravamento da conjuntura económica e o consequente redesenho de novas medidas de apoio à atividade empresarial” e que “a elevada dívida e despesa pública condiciona a dimensão da resposta governamental”. Pelo que “o Governo deverá seguir a estratégia adotada durante a pandemia, definindo, concebendo e reforçando programas de apoio, de acordo com a evolução da situação económica e empresarial”.

A AIP defende que “a principal exigência ao poder político, consiste em assegurar condições que permitam às empresas terem resultados de exploração positivos. Essas condições concentram-se essencialmente nos domínios fiscais, na liberalização do mercado de trabalho e nas condições de concorrência”.

“Enquanto o associativismo empresarial não colocar como prioritário e de forma séria estas exigências, as empresas continuarão com balanços degradados e os governos limitados nas respostas a dar a situações de emergência, devido à dívida e ao crescimento nominal da despesa”, alerta a entidade liderada por José Eduardo Carvalho.

A AIP considera que “havendo razões exógenas e conjunturais com a dimensão que atualmente vivemos, é inevitável a adoção de programas de apoio para evitar um choque de seleção em sectores e empresas economicamente viáveis”.

 

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