Alargar aumentos salariais dos doutorados a mais carreiras da Função Pública vai custar 2,2 milhões (com áudio)

Os doutorados das carreiras especiais e não revistas, que exijam o grau de licenciatura no ingresso, também vão ter direito à valorização remuneratória de 400 euros, previsto inicialmente somente para os técnicos superiores. Alargamento custa 2,2 milhões de euros.

Tiago Petinga/LUSA

Afinal, os doutorados da carreira de técnico superior não serão os únicos a receber a valorização remuneratória de cerca de 400 euros. O Governo decidiu alargar essa medida aos funcionários públicos das carreiras especiais e não revistas que tenham esse grau académico, o que custará 2,2 milhões de euros aos cofres públicos, segundo adiantou ao Jornal Económico fonte do Ministério da Presidência.

No âmbito da negociação em torno da valorização remuneratória de trabalhadores da Administração Pública, o Executivo propôs aos sindicatos que, no caso dos doutorados, o ingresso na carreira de técnico superior se faça pela quarta posição, ou seja, que o salário de entrada seja, nesse caso, de 1.632,82 euros, mais 364,78 euros do que o ingresso com licenciatura. Mais, o Ministério da Presidência anunciou que os doutorados que já se encontrem nessa carreira subirão uma posição, o que traduzirá também em aumentos nos seus vencimentos.

Concluída a negociação com os sindicatos e tendo ido a medida a Conselho de Ministros, ficou decidido, contudo, que, afinal, os doutorados na carreira de técnico superior não serão os únicos a receber este bónus.

“Esta medida é também aplicável, com as necessárias adaptações, aos restantes trabalhadores com vínculo de emprego público, integrado em carreira de grau de complexidade 3, exceto nas carreiras em que se exija a titularidade de grau de doutor ou a obtenção do referido grau académico seja valorizado no desenvolvimento das mesmas”, lê-se no comunicado do Governo.

Por outras palavras, serão abrangidos os doutorados das carreiras cujo ingresso dependa de uma licenciatura, isto é, não só os técnicos superiores da carreira geral, mas também algumas carreiras especiais ou não revistas.

Segundo as estimativas iniciais do Governo, a valorização dos doutorados da carreira de técnico superior tem um impacto orçamental de 3,5 milhões de euros. A esse valor, acresce agora um montante de 2,2 milhões de euros referente ao alargamento da medida.

Esta valorização produzirá efeitos a janeiro de 2022, tal como as mudanças nos salários de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores, que o Governo também aprovou na quinta-feira.

Vamos por partes. O salário de entrada dos técnicos superiores vai passar a corresponder ao 12º e 15º níveis da Tabela Remuneratória Única (para estagiários e licenciados, respetivamente), subindo de 1.007,49 euros para 1.059,59 euros e de 1.215,93 euros para 1.268,04 euros. Esta medida custará 20 milhões de euros e abrangerá 22 mil funcionários públicos.

E o salário de entrada dos assistentes técnicos vai subir de 709,46 euros para 757,01 euros. Esta medida, estima o Governo, custará 14 milhões de euros e abrangerá 17 mil funcionários. “Cerca de 19% dos assistentes técnicos terá um aumento de cerca de 6,7% no seu salário”, frisou Mariana Vieira da Silva.

Depois de se ter ajustado as tabelas de retenção na fonte de IRS por causa das mudanças nos salários de entrada dos assistentes técnicos, fonte do Ministério da Presidência garante que não será preciso uma nova revisão para acomodar as mexidas nos técnicos superiores e doutorados.

No total, estas valorizações salariais custarão 40 milhões de euros.

Recomendadas

Mercado automóvel com crescimento homólogo de 43%

Em janeiro foram matriculadas 17.455 viaturas em Portugal. No caso dos ligeiros de passageiros, o aumento homólogo é de 48,4%, ao passo que se regista uma queda de 7,3% face a 2019.

Presidente da República envia para o Tribunal Constitucional decreto sobre associações públicas profissionais

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado “considera que o decreto da Assembleia da República suscita dúvidas relativamente ao respeito de princípios como os da igualdade e da proporcionalidade, da garantia de exercício de certos direitos, da autorregulação e democraticidade das associações profissionais, todos previstos na Constituição da República Portuguesa”.

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quarta-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta quarta-feira.
Comentários