Alexandra Reis não declarou a indemnização de 500 mil euros ao Tribunal Constitucional

Lei exigia que a ex-secretária de Estado do Tesouro declarasse a indemnização que recebeu da TAP mas Alexandra Reis não o fez, avança o “Público” este domingo.

Alexandra Reis

Alexandra Reis, a ex-secretária de Estado do Tesouro, não terá declarado a indemnização de 500 mil euros ao Tribunal Constitucional como a lei exigia, revela este domingo a edição impressa do jornal “Público”.

O diário avança que a ex-administradora da TAP devia ter declarado ao Tribunal Constitucional a “alteração no seu património no prazo de 30 dias – o valor e a proveniência”.

Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada por Pedro Nuno Santos.

Alexandra Reis recebeu uma indemnização para sair antecipadamente, em fevereiro, de administradora executiva da transportadora aérea. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e em dezembro assumiu as funções de secretária de Estado do Tesouro.

A decisão de indemnizar Alexandra Reis, noticiada pelo Correio da Manhã, foi criticada por toda a oposição e, inclusivamente, por vários dirigentes do PS, e posta em causa pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito ao caso da TAP relacionado com a saída, com indemnização, de Alexandra Reis da empresa e que levou a várias demissões no Governo, revelou a PGR a 2 de janeiro.

Em resposta à agência Lusa, fonte oficial da PGR adiantou ainda que a investigação está entregue ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, encontrando-se sujeita a segredo de justiça.

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