Alexandra Reis não tem obrigação de devolver indemnização de 500 mil euros (com áudio)

Mesmo que a IGF declare a indemnização ilegal, a ex-Secretária de Estado do Tesouro não é obrigada a reconstituir o dinheiro que lhe foi pago para acertar contas da sua saída na TAP.

Tiago Petinga/Lusa

A ex-administradora da TAP, Alexandra Reis, pode não ser obrigada a devolver os 500 mil euros que recebeu de indemnização quando foi convidada a sair da companhia aérea de bandeira, revela o “Correio da Manhã”.

Mesmo que a Inspeção-Geral de Finanças conclua que a indemnização é ilegal, quando terminar a auditoria, a responsabilidade do pagamento do valor indemnizado é da administração da TAP ou do Ministério das Finanças. Isto é, Alexandra Reis não tinha de saber se o Ministério das Finanças (no qual esteve 25 dias enquanto Secretária de Estado do Tesouro após sair da TAP) e o Estado autorizaram o valor e não poderá ser prejudicada.

Ainda assim, a publicação avança que o pagamento deverá ser decretado como ilegal, uma vez que a tutela das Finanças e o Estado não tiveram conhecimento da indemnização ou da aprovação de pagamento da mesma.

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