Almaraz: PEV, BE e PAN querem plano de prevenção em caso de acidente nuclear

O projeto-lei do Partido Ecologista os Verdes (PEV) visa “a obrigatoriedade de planeamento e programação das medidas a tomar em caso de emergência radiológica, com vista a prevenir riscos coletivos, minimizar os seus efeitos, defender e socorrer as pessoas e proteger os ecossistemas”.

A central nuclear de Almaraz, que está localizada a 100 quilómetros da fronteira portuguesa, já deu origem a uma queixa de Portugal contra Espanha junto da Comissão Europeia, depois retirada, devido à falta de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço para a construção de um armazém de resíduos nucleares.

Contudo, apesar do processo em que Espanha se comprometeu a fornecer a Portugal informação acerca da construção do armazém, as associações ambientalistas e os partidos políticos continuam a pedir o encerramento da central, noticia a agência “Lusa”.

“Os sucessivos incidentes e acidentes que esta central nuclear tem tido, em particular nos últimos anos, é justamente um sinal dessa ameaça acrescida, que deve ser levada muito a sério”, salienta o PEV. Nos últimos seis anos, registaram-se “cerca de 45 ocorrências e, só nos últimos meses, foram registadas sete, uma das quais de grau 1, numa escala de 0 a 5”, acrescenta.

Também o Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) refere que o Governo português não pode sobrepor-se à soberania espanhola. No entanto, considera “fundamental influenciar positiva e firmemente os destinos de um país vizinho no que concerne as suas escolhas energéticas, pois estas atualmente colocam em risco a segurança social, económica e ambiental”. Como resolução, o PAN propõe que se recomende ao Governo a elaboração de “um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços” e que seja promovida a participação dos municípios e das organizações não-governamentais do ambiente (ONGA) na sua elaboração.

Por outro lado, o projeto do Bloco de Esquerda (BE) propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação de um plano de emergência em caso de incidentes na central nuclear de Almaraz, uma vez que “os esforços do governo português para uma solução bilateral não estão a resultar”.

As propostas para a definição de um plano de prevenção a um eventual acidente nuclear serão analisadas no parlamento na sexta-feira.