Alteração do fundo para o setor energético aprovado em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que reforça a contribuição do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético: passa de um terço da verba, para dois terços.

O fundo foi criado em 2014, com o propósito de, por um lado, conceder apoio financeiro às políticas do setor energético e, por outro, contribuir para a redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional, diz o comunicado oficial do governo.

São “objetivos cuja prossecução é assegurada através da consignação da receita proveniente da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), respeitando critérios que se têm vindo a revelar demasiadamente rígidos”.

Nesse sentido, refere ainda o comunicado, “e tendo presente a necessidade de acelerar a diminuição da dívida tarifária com os correspondentes benefícios para os consumidores, foi decidido alterar a repartição de verbas anteriormente estabelecida, passando de 1/3 para 2/3 o contributo deste fundo para a redução do défice tarifário”.

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