Alterações nos recibos verdes “não terão impacto significativo” na Segurança Social

“A avaliação global é que as mudanças que fizemos não terão, no curto prazo, um impacto significativo. Vai depender muito do comportamento dos trabalhadores e das entidades contratantes”, disse o ministro Vieira da Silva.

Foto: Cristina Bernardo

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou hoje que as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes “não terão um impacto significativo” nas contas da Segurança Social.

Vieira da Silva falava aos jornalistas, à margem de um seminário, em Lisboa, sobre os 60 anos do Fundo Social Europeu.

“A avaliação global é que as mudanças que fizemos não terão, no curto prazo, um impacto significativo. Vai depender muito do comportamento dos trabalhadores e das entidades contratantes”, disse o ministro.

Vieira da Silva acrescentou que “tendencialmente não é o impacto financeiro que é o mais importante”, uma vez que o sistema atual “empurrava a grande maioria dos trabalhadores independentes para descontos muito baixos”.

O ministro considerou ainda que as alterações ao regime contributivo dos recibos verdes, que estiveram a ser negociadas com o Bloco de Esquerda, são um “processo complexo, muito difícil”, e afirmou que as novas normas deverão ser discutidas no Conselho de Ministros, esta quinta-feira.

Mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar menos para a Segurança Social, de acordo com as alterações acordadas entre o Governo e o Bloco de Esquerda.

O acordo prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos, segundo o jornal de Negócios, o Público e a rádio TSF.

De acordo com a TSF, que cita uma fonte do Governo, o “novo regime entra em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano. As empresas vão descontar as novas taxas já em janeiro, enquanto os trabalhadores só as vão sentir, na prática, em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018”.

A mesma fonte do executivo explica à TSF que a “redução das taxas contributivas aplicáveis aos trabalhadores deverá abranger 250 mil a 270 mil pessoas”.

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