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Altice admite avançar para tribunal devido a regras do leilão para o 5G

Operadora defende que Portugal está “na cauda da Europa no que toca à implementação e disponibilização da tecnologia 5G”, e que não vai abdicar de utilizar todos os mecanismos legais “para defender os interesses das pessoas, do setor e do país”.
10 Novembro 2020, 12h42

A Altice Portugal acredita que a publicação tardia do Regulamento do Leilão 5G em Portugal, por parte da ANACOM, e a impreparação constatada em todo o restante processo, continua a ser motivo de grande preocupação e “prejudica gravemente o setor das telecomunicações em Portugal, as pessoas, a economia nacional e a imagem de Portugal enquanto país desenvolvido”.

“Por força destas razões, não abdicaremos de utilizar todos os mecanismos legais à nossa disposição para defender os interesses das pessoas, do setor e do país”, segundo a empresa de telecomunicações.

Em comunicado, divulgado esta terça-feira, 10 de novembro, o membro da Comissão Executiva e CTO da Altice Portugal, Luís Alveirinho, entende que Portugal está “na cauda da Europa no que toca à implementação e disponibilização da tecnologia 5G”.

Uma situação que operadora diz ser inédita na história das telecomunicações nacionais e que coincide com o mandato do atual presidente da ANACOM, João Cadete de Matos. “A irresponsabilidade, insensibilidade e falta de segurança nas decisões regulatórias, que prejudicam o investimento e a proteção do trabalho, têm impactado de forma muito gravosa um dos principais setores económicos nacionais, inviabilizando o desenvolvimento que o atual momento exige”, refere Luís Alveirinho.

Para o responsável, o regulamento do leilão apresenta um alheamento relativo à linha defendida na resolução do Conselho de Ministros apresentada pelo Governo, em fevereiro, que define a estratégia do 5G para Portugal, “impondo obrigações excessivas de cobertura e criando condições preferenciais inexplicáveis para novos entrantes, face ao nível de desenvolvimento e de concorrência existentes no mercado português”.

O presidente da Anacom condenou a postura das operadoras de telecomunicações sobre as regras do leilão do 5G para Portugal, assumindo que estas “funcionam em regime de oligopólio”.

João Cadete de Matos esteve presente no programa da “RTP3” ‘Tudo é Economia’ na segunda-feira à noite, e frisou que é preciso promover a concorrência neste setor em Portugal.

“É claro que quando falamos em promover a concorrência as empresas que funcionam num regime de oligopólio e têm as suas ofertas pouco competitivas e comparam desfavoravelmente com os restantes países europeus, não apreciarão essa política de regulação, mas é aquilo que é feito em Portugal como noutros países”, explicou.

João Cadete de Matos rejeitou as críticas das operadoras de telecomunicações e espera que com este leilão possa “atrair novos investimentos a este mercado, a torná-lo mais competitivo e fazer com que os operadores que estão no mercado tenham que inovar e ser competitivos para fazer face a esse aumento da concorrência”.

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