Altice antecipa início da migração da TDT mas rejeita “qualquer imputação de incumprimento” do calendário

Dona da Meo, empresa incumbente pelo serviço da Televisão Digital Terrestre, aceitou ir “ao encontro da pretensão” da Autoridade Nacional de Comunicações para iniciar a migração da rede TDT, mas mantém julho como período final do processo. Alitce alerta para a possibilidade de o plano de migração pode vir a ser “revisto e atualizado”, em determinadas circunstâncias.

Depois de ter proposto o que classificou de “calendário possível”, a Altice Portugal emitiu um comunicado onde revela ter concordado em iniciar o processo de migração da rede da Televisão Digital Terrestre (TDT) na primeira semana de fevereiro, indo “ao encontro da pretensão” da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).  Contudo, a dona da Meo mantém o dia 24 de julho como fim do período de migração e rejeita “qualquer imputação de incumprimento” do calendário, “quando este só poderá ser atribuído ao regulador”.

“No seguimento do compromisso assumido pela empresa, de verificar a viabilidade de antecipar o início do processo de migração, a Altice Portugal está agora em condições de poder assegurar o início do processo de migração da rede TDT para a faixa sub-700 MHz no dia 7 de fevereiro de 2020, indo assim ao encontro da pretensão da Anacom”, lê-se no comunicado da empresa liderada por Alexandre Fonseca.

Em outubro deste ano, o regulador das comunicações indicou que, após o teste piloto, as alterações dos restantes emissores que compõem a rede de TDT iriam começar entre a terceira semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro de 2020 e terminariam no dia 30 de junho de 2020. Um mês depois, a dona da Meo, empresa incumbente da rede TDT, veio anunciar que o processo efetivo de libertação da faixa dos 700Mhz [frequência hojo utilizada pela TDT, mas que dará lugar ao 5G em 2020] decorreria entre o dia 10 de fevereiro e o dia 24 de julho do próximo ano. A Altice considerou então ser “o calendário possível”, contrariando a indicação do regulador. Contudo, a operadora recuou e o calendário foi antecipado.

Ainda assim, a empresa liderada por Alexandre Fonseca rejeitou qualquer imputação de incumprimento do calendário da migração da rede TDT, considerando que o mesmo “pode vir a ser revisto e atualizado” sempre que “as circunstâncias o permitirem”.

A Altice refere ainda que “apresentou ao regulador um novo esclarecimento sobre o plano de migração da rede TDT [televisão digital terrestre], no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz”.

Neste novo esclarecimento, que também foi enviado ao Governo, “a Altice Portugal rejeita qualquer tentativa de responsabilização por parte” da Anacom “relativamente a incumprimento de calendário, em virtude dos imensos alertas que ao longo do tempo foi prestando a esta e à tutela”.

A dona da Meo relembrou o cronograma de migração da rede TDT, “o único possível e operacionalmente responsável”, que apresentou à nos finais de 2018 à Anacom, a entidade que “teve sempre nas suas mãos, de há mais de um ano a esta parte, informação relativa ao período mínimo exigível” para as necessárias ações.

“Neste sentido, a tentativa que se vislumbra do regulador vir imputar responsabilidades à Altice Portugal não será mais do que uma pura perseguição que hoje é percetível até ao olhar dos menos atentos”, apontou a Altice.

A Altice reiterou, porém, que “não deixará de utilizar todos os meios ao seu dispor no sentido de pôr cobro a este comportamento por parte de uma entidade cujos princípios orientadores se deveriam centrar em critérios de neutralidade”.

A dona da Meo fez saber também que “o plano de migração pode vir a ser revisto e atualizado quando e sempre que as circunstâncias o permitirem, em especial se constrangimentos como os de índole meteorológica, ou de autorização atempada para acesso a instalações de terceiros, não se materializarem”.

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