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Altice, NOS, Vodafone e Dense Air formalizam candidaturas para o leilão do 5G

Apesar da contestação dos operadores históricos, que motivou ações em tribunal, a dona da Meo, a NOS e a Vodafone Portugal querem entrar na corrida pelas faixas do 5G. Dense Air também vai a jogo.
27 Novembro 2020, 18h47

O prazo para entrar no leilão de atribuição das frequências da quinta geração da rede móvel (5G) terminou esta sexta-feira. Embora os operadores históricos reiterem a argumentação de que o regulamento contém “ilegalidades”, Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal entraram na corrida pelas faixas do 5G. A Dense Air, operador grossista que tem sido protagonista na controvérsia do 5G, também vai ao leilão. O Jornal Económico confirmou as candidaturas com as quatro empresas, esta sexta-feira.

A Altice Portugal apresentou uma candidatura ao leilão, mas continua a afirmar que o regulamento do leilão do 5G está “ferido de múltiplas ilegalidades”. Por isso, a dona da Meo refere que a formalização da candidatura “não garante, nem obriga, que os candidatos avancem no leilão”.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca considera que as regras definidas pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) representam “um enorme retrocesso”, esperando, por isso, que “as entidades competentes ajam de uma vez por todas para repor a legalidade, de forma a que este regulamento possa ainda vir a ser um documento sério, justo e responsável”.

Sobre a providencia cautelar interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa, a empresa espera que o tribunal “se pronuncie rapidamente”.

A NOS, que também tem ações a decorrer em tribunal, também confirmou a entrada no leilão. Contudo, fonte oficial insistiu que “as regras do leilão são inconstitucionais e ilegais à luz do direito nacional e europeu”. A empresa liderada por Miguel Almeida já tinha afirmado que era “evidente” que a empresa iria ao leilão. Não obstante, a mesma fonte disse que a empresa ainda espera que as regras “sejam alteradas”, lamentando o silêncio do Governo sobre esta matéria.

“É lamentável que o Governo, último responsável, não tenha até ao momento tomado qualquer posição”, acrescentou.

“A NOS espera que perante tantas reações públicas de preocupação, os órgãos decisórios do país intervenham e mudem as regras do leilão que não são consensuais, em especial a regra relativa ao roaming nacional, que como já está por demais demonstrado é uma criação única na europa, sem qualquer precedente ou justificação, verdadeira expropriação de ativos privados”, afirmou.

A Vodafone Portugal também vai a jogo. A empresa liderada por Mário Vaz, apesar de ter alertado para a possibilidade de não entrar no leilão do 5G, formalizou hoje a candidatura.

“O lançamento do 5G é um marco fundamental para o país, em particular num contexto económico que se caracteriza pela necessidade de investimento produtivo essencial para uma retoma sustentada. Há, contudo, aspetos do regulamento que no entender da Vodafone deveriam ser alvo de revisão”, salientou fonte oficial do operador.

“Mantemos a esperança de que algumas das ações possam ainda ocorrer em tempo útil para promover as alterações necessárias de forma a tornar o 5G um fator de competitividade e progresso para o país”, acrescentou.

Dense Air entrou na corrida do 5G
Além dos principais players do mercado, a Dense Air Portugal, operador grossista que já tem uma licença 5G na faixa dos 3,6 GHz, também submeteu uma candidatura ao leilão da Anacom, confirmou fonte da empresa ao Jornal Económico. A Dense Air tem sido um dos protagonistas no 5G, sendo um dos motivos da litigância entre os operadores históricos e a Anacom.

A ida ao leilão deste operador de origem britânica, detido pelos japoneses do Softbank, era uma das dúvidas que persistia. A empresa, que em Portugal é liderada por Tony Boyle, detém uma licença 5G com validade até 2025, por anuência da Anacom. Contudo, para manter ou aumentar  o espetro que pode utilizar tem obrigatoriamente de entrar na corrida. O regulador já avisou que a Dense Air não será considerado um “novo entrante”.

A Dense Air entrou em Portugal em 2018, mas até hoje não desenvolveu serviços comerciais no setor das comunicações. A empresa vê no 5G o mote para o pontapé de partida para a sua atividade. O objetivo da empresa é ser um operador grossista, fornecendo rede a outras empresas.

Mas para os operadores históricos há um problema, relativamente à Dense Air. Ao entrar em Portugal, adquirindo a empresa Broadband BPP, a empresa liderada por Tony Boyle apropriou-se de uma licença para explorar faixas do espetro entre os 3,4 e os 3,8 gigahertz. Ora, parte desse espetro (3,6 GHz) foi definido como essencial à implementação do 5G. E os operadores históricos entendem, por uma questão concorrencial, que a licença da Dense Air deveria ter sido recuperada pela Anacom, até porque a licença não foi utilizada nos dois anos seguinte à sua atribuição. A licença foi originalmente emitida em 2010, mas como nunca foi explorada deveria ter sido devolvida ou recuperada pelo regulador em 2012, tal como previa o contrato original, segundo os operadores históricos.

Para a Altice, NOS e Vodafone, a licença que a Dense Air mantém é “ilegal”. Apesar da contestação, a Anacom decidiu manter válida a licença da Dense Air, tendo apenas reconfigurado o espetro que essa licença permite explorar.

Além da dona da Meo, da NOS, da Vodafone Portugal e da Dense Air, a MásMóvil, telecom espanhola que controla a Nowo, tinha manifestado intenção de entrar no leilão do 5G. Contudo, até ao momento, não foi possível confirmar se a Nowo entrou na corrida por uma licença 5G.

O valor total base das faixas em leilão é de 237,9 milhões de euros.

Controvérsia do 5G vai além do setor das telecomunicações
O leilão do 5G está a avançar, mas a contestação dos operadores históricos não parou. Continuam a decorrer nos tribunais portugueses, pelo menos, cinco providências cautelares para travar o leilão do 5G, bem como três queixas junto da Comissão Europeia.

O polémico dossiê da nova rede móvel já motivou também reações de algumas associações empresariais, como a Apritel, a COTEC Portugal, a APDC ou a TICE.PT. Estas associações defendem uma revisão das regras, menos litigância e um equilíbrio maior entre o que os operadores defendem e o regulador pretende.

Os acionistas do grupo Altice, através de Patrick Drahi e do português Armando Pereira, escreveram mesmo uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, queixando-se do regulador das comunicações, liderado por João Cadete de Matos.

Apesar da discórdia, o Ministério das Infraestruturas tinha garantido que iria manter o silêncio até o leilão estar concluído. Contudo, o Governo, segundo noticiou o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira, vai reunir com Altice, NOS e Vodafone em breve. As reuniões deverão ser lideradas por Hugo Santos Mendes, o novo secretário de Estado das Comunicações.

O CDS-PP requereu, esta sexta-feira, ao presidente da comissão Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, António Topa, que a Anacom e a Autoridade da Concorrência voltem ao Parlamento, para explicar aos deputados o regulamento final do 5G.

[Informação atualizada no dia 28 de novembro, pelas 10h00, com a confirmação que a Dense Air também se candidatou ao leilão do 5G]

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