A Alta-Comissária para as Migrações disse que não há acordo com a Câmara Municipal de Setúbal e que sugeriu um protocolo para implementação de um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes em pareceria com o ACM, perdendo a autarquia de Setúbal a independência nesse domínio. E Ana Catarina Mendes garantiu que Setúbal é caso isolado.
A Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, esclareceu que não tem qualquer tipo de acordo celebrado com a Câmara Municipal de Setúbal e que não houve qualquer contacto entre as entidades até o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) ter tomado conhecimento da polémica pela comunicação social.
As declarações foram realizadas no âmbito das audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a polémica da receção dos refugiados ucranianos por russos pró-Putin em Setúbal.
“Aquilo que foi noticiado foi o que o ACM tomou conhecimento nesse momento”, disse Sónia Pereira. Depois disso, garante que contactaram os dois Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) na região de Setúbal para perceber o que se estava a passar e que tipo de atendimentos estavam a realizar.
De seguida, o ACM contactou o município. “Disponibilizámo-nos para melhorar a sua atuação no âmbito do acolhimento de refugiados. Tivemos oportunidade de propor a celebração de protocolo para implementação de um CNAIM”, o que significaria que o núcleo deixava de ser independente e com atribuições “bem definidas para cada uma das partes, incluindo a formação aos técnicos” e a promoção de reuniões regulares regionais sobre acolhimento.
Sónia Pereira afirma que se seguiram os procedimentos e pede a “comunicação das chegadas previstas” aos agentes no terreno “para que o processo seja acompanhado ao longo do tempo”.
“O processo de acolhimento de refugiados é complexo e fruto de um volume e escala [de pessoas] que não esperávamos”, disse a Alta-Comissária, acrescentando que o ACM contactou as associações que tinha sinalizadas para averiguar necessidades das comunidades. As associações, que Sónia Pereira considera “parceiras”, embora sem qualquer tipo de protocolo de colaboração.
A Alta-Comissária para as Migrações confirma a informação adiantada pelo presidente da Associação de Ucranianos em Portugal (AUP), Pavlo Sadokha, sobre como recebeu, desde 2011, alertas para a existência de algumas associações consideradas pró-Putin ou pró-regime russo. “O primeiro alerta que fizemos ao Alto Comissariado sobre a existência de um problema de representação de comunidade ucraniana foi em 2011”, recordou Sadokha.
Sónia Pereira destaca o trabalho desenvolvidos pelas entidades governamentais na receção de refugiados ucranianos, incluindo a “task force” pelo Executivo e a criação de uma plataforma online para pedidos de proteção temporária pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
“Aquilo que o Alto Comissariado fez foi esclarecer as entidades [responsáveis pelo número de utente de saúde, de segurança social e de identificação fiscal] sobre estes procedimentos para todos [os refugiados] poderem utilizar esta proteção” independentemente da maneira como chegaram a Portugal.
Na audição seguinte, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, lamentou a situação que considera “inaceitável e que terá baixado os níveis de alerta para condições de privacidade” de refugiados. “Setúbal e um caso isolado que tem de ser investigado”, defendeu, mencionando o inquérito pedido pelo Ministério da Administração Interna “para saber o que foi feito com os dados pessoais”.
Notícia atualizada às 19:10 com as declarações de Ana Catarina Mendes.
