Os estudantes do ensino secundário que sejam beneficiários do escalão A de ação social escolar vão integrar um contingente prioritário no acesso ao ensino superior. O contingente tem direito a 2% de vagas para cada ciclo de estudos ou duas vagas.

Esta é uma das principais novidades que a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, o ministro da Educação, João Costa, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, e a adjunta do ministro da Educação, Antonieta Lima Ferreira, anunciam esta sexta-feira, 10 de fevereiro, no Colégio da Trindade da Universidade de Coimbra, no âmbito da reforma do modelo de acesso ao ensino superior, que comporta um novo calendário. Com esta decisão, que visa “promover a equidade e as oportunidades de mobilidade social”, o Governo alarga a todo o país e quadruplica o número de vagas das medidas inicialmente previstas apenas para os estudantes integrados nas unidades orgânicas de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

A ministra da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, querem promover “o acesso e ingresso de grupos vulneráveis e sub-representados no ensino superior” e apontam também aos candidatos oriundos das comunidades portuguesas na diáspora.

Em concreto, prevê-se “o alargamento do contingente prioritário para candidatos emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes para a 2.ª fase do Concurso Nacional de Acesso, de modo a ampliar as suas possibilidades de ingresso e melhor se compatibilizar com os prazos de conclusão dos anos letivos nos países de emigração”. Deste modo, estes candidatos mantêm a possibilidade de acesso na 1.ª fase (até 7% das vagas iniciais fixadas na 1ª fase em cada instituição/ciclo de estudos) e 3,5% na 2.ª fase.

A alteração dos procedimentos de análise das candidaturas ao contingente prioritário para candidatos com deficiência é outra medida. Os processos de análise são antecipados para o segundo trimestre do ano, tendo acesso a esse contingente apenas “os titulares de atestado médico de incapacidade multiuso que avalie incapacidade igual ou superior a 60% ou os titulares de parecer positivo de comissão de peritos”. Torna-se também obrigatória a comprovação das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa.

O Governo promete aprovar ainda este ano legislação específica enquadradora do acesso e frequência de estudantes com deficiência no ensino superior.

O modelo de acesso ao ensino superior apresentado hoje em Coimbra promete ainda alargar o número de vagas para candidatos maiores de 23 anos, para um mínimo de 5% da totalidade de vagas fixadas, consideradas todas as vias. Anteriormente eram 5% das vagas do regime geral de acesso.

Antecipação na data das colocações do concurso do ensino superior, revisão do RJIES e definição de um Regime de Carreira Docente no Ensino Superior Privado são novidades prometidas pela ministra Elvira Fortunato para 2023.