A política orçamental deste Governo, marcada pela preocupação inflacionista sem paralelo, continua a produzir efeitos nefastos sobre os portugueses, e vai batendo recordes atrás de recordes na parte que ao Estado diz respeito.

Há pouco mais de um ano em funções, Fernando Medina vai fazendo o que pode, mas herda a pasta do anterior ministro João Leão, que, na verdade, foi o que apresentou o programa de estabilidade que vigora. Ora, cada vez mais se tem a certeza que deveriam ser adotadas mais medidas protetivas e de crescimento económico, perante a crise causada pela guerra e pelo aumento de juros, preços alimentares e de energia.

Em termos gerais, e com o ano orçamental a meio, o que o Governo vai concretizando é a arrecadação massiva de receita fiscal e de contribuições sociais. Nos números agora conhecidos, relativos a abril, são mais de dois mil milhões de aumento de impostos (mais 1.657 milhões de euros) face ao mesmo período de 2022, numa variação positiva da receita em mais 9,5% de impostos e 11,9% de contribuições sociais, com a despesa a aumentar apenas 3,6%.

Afinal, no Estado, “parece” que está quase tudo bem, dado o excedente orçamental nos quatro primeiros meses do ano ter ascendido a 962 milhões de euros, ou seja, mais de oito milhões de euros por cada dia em excesso de impostos. Valores estes que deveriam estar nas famílias, nas empresas, na economia, ou com o Estado a criar desenvolvimento.

Mas não, o Estado continua parco nos investimentos que é necessário fazer. Apesar de previstos nos orçamentos, até alavancados com a utilização de fundos do PRR, as melhorias dos serviços públicos continuam nas gavetas fundas dos ministérios, e o País vai-se adiando.

Pois, apesar de, em matéria de investimento em 2023, este ser o orçamento mais ambicioso dos últimos sete anos de António Costa, persistem muitas dúvidas quanto à sua execução, uma vez que no seu desempenho habitual, a taxa de execução orçamental, face a este histórico, não augura nada de muito bom nesta matéria essencial, mau grado os abundantes fundos estruturais.

De facto, e perante tanta contestação social, a verdade é que esta política orçamental contempla atualizações dos escalões de IRS abaixo do valor efetivo de inflação, onde, na prática, os trabalhadores que tenham aumentos salariais perdem poder de compra, além de pôr em causa uma das maiores promessas eleitorais socialistas que é a valorização salarial.

Perante uma política financeira que vai confirmando uma cada vez maior carga fiscal, com excedente orçamental, que penaliza o poder de compra e não contribui para a valorização salarial, podemos falar de falta de rumo, de consciência ou de liderança. Talvez falte tudo, pois nem tudo é justificável pela guerra ou ainda pela pandemia.

Todas as medidas assentam na continuidade do esforço dos portugueses (mais uma vez, os portugueses!), que irão pagar muito mais impostos em 2023 para pagar a colossal dívida pública e tirar do vermelho as contas do Estado. E com a carga fiscal, inflação galopante, faz-se um orçamento que em nada ajuda a nossa economia a crescer.

Os portugueses e as nossas empresas precisavam de algum alívio e esperança, que, infelizmente, ainda não chegaram, nem parece que vão chegar nos restantes meses de 2023. Este é, pois, o sabor amargo da realidade.