Amianto: Associações portuguesas vão apresentar queixa na Comissão Europeia contra Governo português

O movimento afirma ainda que a listagem dos edifícios públicos que contêm amianto deve ser atualizada e disponibilizada ao público, sustentando que a calendarização sobre as ações relativas à remoção do amianto é desconhecida. 

Uma das medidas colocadas na proposta do Orçamento de Estado para 2020, que pode passar despercebida, é que “passa a estar prevista a possibilidade de acesso a financiamento a fundo perdido para intervenções de remoção de amianto em imóveis do Estado, dos institutos públicos e das empresas do setor empresarial do Estado”. Assim, existem três tipos de financiamento, que vai dos 100% a 70%, consoante a prioridade.

Ainda assim, esta medida demorou a ser tomada e por essa razão o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), em conjunto com a associação ambientalista Zero e a Fenprof, subscrevem uma queixa à Comissão Europeia contra o governo português pelos “atrasos no cumprimento da diretiva comunitária que impões a remoção do amianto de edifícios públicos, nomeadamente escolas”.

“Na base desta queixa está a não transposição para o quadro legal nacional da Diretiva 2009/148/CE, denunciando a falta de rigor e interesse por parte do Estado Português neste problema de saúde pública”, lê-se no comunicado do MESA. “Passados oito anos, continua por cumprir o levantamento rigoroso dos edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, nomeadamente os edifícios escolares, uma vez que apenas se identificaram coberturas, faltando apurar outros materiais potencialmente contendo amianto”, assume o movimento.

O movimento afirma ainda que a listagem dos edifícios públicos que contêm amianto deve ser atualizada e disponibilizada ao público, sustentando que a calendarização sobre as ações relativas à remoção do amianto é desconhecida.

“Além da normativa não ter sido transposta segundo as obrigações legais, falta cumprir quase tudo, desde a divulgação da lista completa e atualizada de edifícios com amianto, nomeadamente escolas, à calendarização das intervenções nesses edifícios e à informação aos seus utentes, porque este processo nunca foi encarado de forma séria pelo Governo”, aponta André Julião, líder do MESA.

“A União Europeia define 2032 como meta para a erradicação do amianto na Europa. Para sabermos quão próximos ou distantes estamos desta meta teremos de ser rigorosos e minuciosos no levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos com materiais contendo amianto”, defende, por seu turno, Íria Roriz Madeira, membro da Zero.

“Tendo em conta que o Governo não dá mostras de querer emendar a mão e passar a cumprir a lei, vemo-nos forçados a recorrer a instâncias superiores, para que este processo, que nasceu inquinado e inquinado continua, possa conhecer um final feliz e se consiga finalmente começar a proteger a comunidade educativa, incluindo muitas crianças, que diariamente colocam a sua saúde em risco por inação do Estado português”, sustenta André Julião.

Recomendadas

Custo de cabaz alimentar de bens básicos aumentou 21% para adultos num ano, diz BdP

O banco central revela que entre outubro de 2021 e outubro de 2022, o custo mensal médio e mediano de um cabaz básico de consumo alimentar para um adulto com cerca de 40 anos aumentou 21% e 24%, respetivamente.

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta sexta-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta sexta-feira.

PremiumMenores retenções de IRS não chegam a todos em janeiro

Novas tabelas de IRS não dão aumento do rendimento disponível a todos os contribuintes a partir de janeiro. Solteiros e casados com dois filhos são os mais penalizados. Com novas regras, ganhos serão superiores a partir de julho.
Comentários