Amianto: FENPROF avança com ações em tribunal e queixa em Bruxelas

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF alerta que o problema do amianto nas escolas “tarda em ser resolvido” e que listas actualizadas de escolas com amianto não foram disponibilizadas. E revela que está finalizar a acção administrativa que apresentará nos tribunais. Bem como uma queixa ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) está a finalizar uma acção administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem actividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido. A esta acção junta-se ainda uma queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que “será oportunamente entregue” na Representação da Comissão Europeia em Lisboa, revelou nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a FENPROF.

“O problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido”, realça a FENPROF em comunicado, salientando que o Ministério da Educação não divulga a lista actualizada de escolas em que existe amianto e ,diz, “não promove as acções legalmente estabelecidas de monitorização e informação, numa clara violação da lei”. Recorda aqui que o Estado Português continua a não dar cumprimento à Directiva 2009/148/CE, da União Europeia, que “impõe medidas para a remoção do amianto existente nos edifícios públicos, e não só”.

“A FENPROF tem vindo a desenvolver diversas iniciativas destinadas a exigir do governo o cumprimento das suas obrigações legais, mas este insiste em não o fazer. As mais recentes passaram pela co-promoção (juntamente com a associação ZERO e o movimento MESA) de uma Petição que já foi entregue na Assembleia da República, pela divulgação de um folheto (produzido pela Quercus) sobre o amianto nas escolas e pela participação numa reunião com a ACT onde este foi o tema central em debate”, acrescenta a FENPROF.

Esta federação sindical dá ainda conta de que depois de, mais uma vez, terem sido requeridas ao Ministério da Educação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) como a outras entidades, nos termos previstos no Código de Procedimento Administrativo (CPA), listas actualizadas de escolas com amianto as mesmas foram disponibilizadas. Em resultado, a FENPROF diz que “recorreu aos tribunais requerendo a intimação judicial daquelas entidades, por ausência de resposta que deveria ter sido enviada no prazo de 10 dias úteis”.

Em comunicado adianta ainda que a Federação “já está a finalizar a acção administrativa que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem actividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido, bem como a queixa a apresentar ao Comissário Europeu de Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, que será oportunamente entregue na Representação da Comissão Europeia em Lisboa”.

Recomendadas

Chuva atingiu em 24 horas 63% dos valores de todo o mês de dezembro

Patrícia Gomes, meteorologista de serviço no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), disse à agência Lusa que a precipitação caída desde o final da tarde de quarta-feira “não tem nada de extraordinário, uma vez que é inverno e situações de chuva são bastante recorrentes nesta altura do ano”.

Mau tempo. Mais de 100 pessoas obrigadas a sair de casa na Amadora, segundo a Proteção Civil

O comandante de operações José Miranda disse à Lusa que desde o início do alerta – 00:00 de dia 07 até às 07:00 de hoje – foram registadas 849 ocorrências

Mau tempo: Sapadores de Lisboa registam 292 ocorrências devido a inundações

Fonte dos Sapadores Bombeiros de Lisboa disse à Lusa esta manhã que das 292 ocorrências registadas, “a grande maioria, 162 foram inundações em espaços privados, habitações, e 96 na via pública”.
Comentários