Ana Gomes critica deputados por chumbo de projeto do PAN para avaliar custo-benefício da Zona Franca da Madeira
A candidata presidencial Ana Gomes criticou os deputados do PSD, CDS e Chega que chumbaram o projeto do PAN que previa uma “avaliação de custo-benefício abrangente do impacto global económico, social e fiscal” do Centro Internacional de Negócios da Zona Franca da Madeira. Segundo a antiga eurodeputada socialista, que recorreu ao Twitter neste sábado para comentar o assunto, a “Assembleia da República não quis saber”, referindo-se ainda às abstenções do PS e do Bloco de Esquerda que impediram a aprovação em plenário.
AR não quer saber de avaliação custo-benefício e de impacto económico, social e fiscal da Zona Franca da #Madeira. Chumbado o no. 2 do projecto do PAN. Com votos contra de PSD, CDS e CH. E abstenções de PS e BE.
— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) December 12, 2020
Garanto que, se eu for eleita PR, vai saber. pic.twitter.com/AKirn6qVgQ
“Garanto que, se eu for eleita Presidente da República, vai saber”, escreveu Ana Gomes, perguntando ainda: “O que apurou a Assembleia da República sobre os planos do Governo para fazer o que a Comissão Europeia ordenou que fizesse em oito meses – tratar de recuperar centenas de milhões que concedeu, ilegalmente, em benefícios fiscais a empresas sediadas na Zona Franca da Madeira. Ou esta não é uma prioridade, mesmo face à emergência social?”
A Assembleia da República também chumbou uma iniciativa do PSD para prolongar o regime fiscal da Zona Franca da Madeira durante mais três anos sem alterar as regras existentes, contando com os votos favoráveis do próprio partido, do CDS, do Chega e da Iniciativa Liberal. Assim sendo, deverá vir a ser aprovada uma proposta do Governo para que as regras existentes se mantenham em vigor durante mais um ano, mas tendo em conta as indicações da Comissão Europeia para que a concessão de benefícios fiscais a empresas inscritas no Centro Internacional de Negócios tenha em conta a criação de postos de trabalho na região autónoma.
