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ANAC suspendeu pelo segundo ano consecutivo proposta de taxas aeroportuárias da ANA

Presidente do órgão regulador não recebeu qualquer projeto da ANA para obras de expansão no aeroporto da Portela.
  • Tiago Petinga/Lusa
17 Junho 2020, 12h57

A ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil continua em rota de colisão com a ANA, concessionária dos aeroportos nacionais pertencente ao Grupo Vinci.

Pelo segundo ano consecutivo, o órgão regulador do transporte aéreo em Portugal suspendeu a proposta de aumento de taxas aeroportuárias apresentadas pela ANA, revelou há minutos o presidente da ANAC, Luís Miguel Silva Ribeiro numa audição que está a decorrer na Assembleia da República.

“No processo de atualização das taxas aeroportuárias, consideramos que a ANA não está a respeitar o contrato”, assumiu o presidente da ANAC, explicando que o entendimento da ANAC é que se atingiu o limite superior da banda de um cabaz de aeroportos europeus que consta do contrato de concessão para garantir que as taxas aeroportuárias praticadas em Portugal são competitivas face à concorrência internacional.

“Essa é a razão do nosso desentendimento com a ANA”, explicou Luís Miguel Silva Ribeiro.

ANAC não recebeu projeto para obras de expansão na Portela
Sobre as obras a decorrer no aeroporto da Portela, o presidente da ANAC assegurou que o órgão regulador não recebeu ainda qualquer projeto de obras de expansão da infraestrutura aeroportuária.

“As obras que estão que estão a ser implementadas na Portela, são para as saídas rápidas, fixadas em 2012, e estão a ser acompanhadas pela ANAC, não são propriamente obras de expansão”, assumiu Luís Miguel Silva Ribeiro, explicando que as obras de expansão implicam um aumento de capacidade em, pelo menos, 20%, o que não é o caso das obras para as saídas rápidas.

“Não temos qualquer projeto relativamente à expansão da Portela”, sublinhou este responsável.

Sobre as obras de saídas rápidas, “para aprimoramento operacional, têm um impacto variável”, adiantou o presidente da ANAC.

“Estas obras permitem libertar a pista mais rapidamente quando o avião sai. Foram autorizadas as duas saídas rápidas, mas só uma, para nós, é que não coloca problemas de segurança. Autorizámos a construção simultânea das duas saídas, mas não autorizámos a utilização de uma delas. Precisamos que a ANA desenvolva melhores condições de segurança”, assumiu Luís Miguel Silva Ribeiro.

Relativamente a esta questão, o presidente da ANAC alertou ainda que “a concessionária [a ANA/Vinci] está a correr o risco de construir uma infraestrutura cuja utilização poderá não ser autorizada”.

Outro ponto de discórdia entre a ANAC e a ANA parece residir no capítulo dos ‘drones’.

“Está previsto um plano de implementação de sistemas anti-‘drone’ nos aeroportos portugueses, mas não temos nenhum mecanismo contraordenacional previsto para a sua não implementação. Temos instado a concessionária várias vezes sobre o estado de implementação, mas os responsáveis da ANA ainda não evoluíram sobre o assunto, respondendo que a tecnologia está a evoluir muito e que estão a acompanhar o processo”, precisou Luís Miguel Silva Ribeiro.

O presidente da ANAC acrescentou que “temos informado o Governo sobre este assunto, porque é uma norma de um decreto lei que está em causa”.

 

 

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