ANAC vai apresentar primeiro regulamento sobre ‘drones’

A publicação da nova regulamentação sobre ‘drones’ deverá ser conhecida hoje.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) vai apresentar hoje, pelas 15 horas, o primeiro regulamento que estabelece as condições de operação e utilização aplicáveis aos sistemas de aeronaves pilotadas remotamente, vulgarmente conhecidos como “drones”.

“Tendo em conta que a utilização de aeronaves civis não tripuladas, usualmente conhecidas como “drones”, é hoje uma realidade irrefutável, seja em atividades de recreio, desportivas, de competição, de interesse público ou de natureza comercial, que esta realidade tende a conhecer um desenvolvimento e incremento substanciais e que ainda não existe, a nível internacional ou europeu, legislação harmonizada especificamente aplicável à utilização e operação deste tipo de aeronaves, a ANAC decidiu regulamentar esta atividade”, explica um comunicado da entidade supervisora da aviação em Portugal.

A ANAC acrescenta que, “após um extenso processo de consulta pública, durante o qual foram ouvidos diversos interessados (instituições publicas, forças de segurança, operadores, fabricantes e público em geral), (…) procedeu à criação de normas nacionais que estabelecem, para o espaço aéreo nacional, as condições de operação e utilização aplicáveis aos sistemas de aeronaves pilotadas remotamente”.

A ANAC é a autoridade nacional em matéria de aviação civil, exercendo funções de regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil e regendo -se de acordo com o disposto no direito nacional, europeu e internacional.

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