A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) revelou hoje que em 2014 aplicou um total de 7,9 milhões de euros em coimas “na sequência de processos de contraordenação decididos durante o ano”.

No último ano, autoridade decidiu 360 processos de contraordenação, “mais 24,1% do que os decididos no ano anterior”, frisa a ANACOM em nota hoje enviada à imprensa.

“Do total dos processos decididos contra os operadores de comunicações eletrónicas, 115 terminaram com a aplicação de coimas, em 113 foram aplicadas sanções acessórias ou determinada a perda de equipamentos a favor do Estado; em 26 processos foram aplicadas penas de admoestação, 26 processos foram integrados noutros e 80 terminaram com a absolvição dos arguidos”, diz ainda o regulador.

Entre os processos decididos em 2014 a ANACOM destaca os relativos à prestação de informações falsas e enganosas sobre a necessidade de aderir a serviços, à violação de deveres de informação e ao incumprimento de objetivos de desempenho aplicáveis ao serviço universal das comunicações eletrónicas, por exemplo.

“A violação de regras de portabilidade [processo que permite mudar de operador de telefone, mantendo o mesmo número], a falta de disponibilização do livro de reclamações, assim como a violação das obrigações aplicáveis aos serviços de audiotexto foram outros dos processos decididos em 2014”, refere também a entidade.

OJE/Lusa