Anacom põe a consulta implantação de redes públicas de comunicações com financiamento da UE

A Anacom já identificou 470 mil casas sem cobertura de redes. Avança com segunda consulta pública à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ‘áreas brancas’, com recurso a financiamento público.

A Anacom enviou um comunicado onde revela que “por solicitação do Governo e no âmbito das suas atribuições de coadjuvação, está a promover uma consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ‘áreas brancas’, com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia”.

Esta é a segunda consulta pública lançada sobre a identificação das ‘áreas brancas’, a primeira foi lançada em janeiro, e tem já uma identificação mais precisa das “áreas brancas”, reconhece o regulador das comunicações, “uma vez que se procedeu a uma nova recolha de informação e a designação das áreas geográficas suportou-se na informação de cobertura com uma granularidade ao nível do endereço (em que a cada endereço corresponde um único edifício)”. No total, foram agora identificadas 36.891 subseções estatísticas como “áreas brancas”, espalhadas por 2.032 freguesias, de 303 concelhos do país.

A Anacom já identificou 470 mil casas sem cobertura de redes. “O universo total de edifícios abrangidos atinge os 450 mil, correspondendo a cerca de 470 mil alojamentos e edifícios relativos a indústria, comércio ou instalações agrícolas”, lê-se na nota.

“Releva-se que apenas podem ser consideradas ‘áreas brancas’ aquelas onde não existe, nem se prevê, no horizonte temporal relevante, a instalação de qualquer rede de elevada capacidade, ou existindo apenas uma rede, esta não cobre mais do que 10% dos alojamentos nessa área”, refere.

A atual consulta pública “visa obter o contributo por parte de todos os intervenientes e interessados, nomeadamente autarquias locais, operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, entidades privadas e públicas, e utilizadores, sobre a identificação das ‘áreas brancas’ (áreas geográficas onde atualmente não estão disponíveis as referidas redes) e sobre a medida de implantação de redes de capacidade muito elevada nessas áreas com recurso a financiamento público, bem como sobre o preconizado nas peças dos procedimentos concursais a realizar”, diz a Anacom,

Encerrada a consulta pública, a Anacom procederá à elaboração de um relatório contendo o resumo dos contributos recebidos, que apresentará ao Governo e disponibilizará ao público no seu sítio na Internet. “Na publicação dos resultados será garantida a reserva de confidencialidade dos elementos como tal devidamente identificados e fundamentados pelos respondentes”, diz o regulador.

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