Anacom quer dar ao Estado 93% do lucro de 36,1 milhões de euros

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) registou um resultado líquido de 36,1 milhões de euros, em 2017, segundo dados divulgados esta segunda-feira. O valor significa um aumento face aos 35,9 milhões de euros do ano anterior e o regulador propõe dar ao Estado 93% do total.

“No exercício, os resultados líquidos ascenderam a 36,1 milhões de euros, face a 35,9 milhões em 2016. A Anacom propõe que, daquele valor, sejam entregues ao Estado 33,6 milhões de euros para serem utilizados no desenvolvimento das comunicações em Portugal, em benefício dos utilizadores finais”, explicou, em comunicado.

Os rendimentos da autoridade nacional ascenderam a 91,1 milhões euros em 2017, mais 7% que o valor obtido em 2016, “devido sobretudo ao aumento das taxas de utilização de frequências decidido pelo governo”.

Já os gastos totais no ano passado foram de 55 milhões de euros, mais 11% do que o valor registado no período homólogo.

“Este aumento decorre em grande parte de fatores face aos quais a capacidade de controlo da ANACOM é limitada: o reforço da provisão para processos judiciais em curso e a reposição integral das reduções remuneratórias finalizada em 2016, cujo efeito pleno se deu em 2017. Descontando o efeito do reforço das provisões para processos em curso, o aumento dos custos foi de apenas 4%”, referiu.

Nova administração e incêndios marcam o ano

A Anacom lembra que 2017 foi o ano em que entrou em funções o novo presidente do conselho de administração, João António Cadete de Matos. A maioria dos membros da administração cessaram também funções, sendo que a substituição ficou completada em fevereiro de 2018. Com uma nova gestão, o ano da autoridade nacional ficou também marcado pelos fogos florestais.

“Os incêndios ocorridos em 2017, e que tiveram um enorme impacto sobre o sector das comunicações, sobre as populações e as atividades económicas, levaram a Anacom a intervir para que fossem repostos com a máxima rapidez os serviços de comunicações às populações afetadas e a recomendar aos operadores que não solicitassem aos seus clientes o pagamento dos valores contratualmente previstos durante todo o período de tempo em que durou a interrupção dos serviços”, referiu.

Acrescentou que, após os incêndios, foi realizado um estudo e a identificação de medidas com vista à segurança e resiliência das infraestruturas de comunicações e ao estabelecimento e operacionalização de sistemas eficientes de avisos à população em situações de emergência.

“Em 2017 foram ainda desenvolvidas cinco atividades com especial impacto no desenvolvimento do sector das comunicações e na proteção dos consumidores”, acrescentou a Anacom.

As cinco principais atividades foram a avaliação do serviço postal universal, a ordem dada à MEO, NOS, NOWO e Vodafone para que adotem medidas corretivas devido a alterações contratuais unilateralmente impostas, a recomendação de que os prestadores exijam apenas pagamentos previa e expressamente autorizados, promoção de estudos relacionados com a televisão digital terrestre (TDT), bem como a monitorização extensiva das ofertas zero-rating e equivalentes.

A Anacom entregou ainda à Autoridade da Concorrência (AdC) um parecer sobre a operação de concentração entre a MEO e a Media Capital, “no qual concluiu pela suscetibilidade da criação de entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, não devendo, pois, ser autorizada nos termos em que foi proposta”.