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Anafre defende reorganização territorial para melhor servir as populações

A alteração da Lei das Finanças Locais, no sentido de aumentar de 2% para 3% as transferências do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias, foi outras medidas destacadas por Pedro Cegonho, presidente da Anafre.
28 Janeiro 2018, 17h54

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu este domingo, em Viseu, uma reorganização administrativa do território que permita a criação ou modificação destas autarquias locais para que possam servir melhor as populações.

Segundo Pedro Cegonho, “é necessário que, de uma vez por todas”, se resolva “a atual omissão constitucional da existência de uma nova lei-quadro da criação, modificação e extinção de autarquias”.

O autarca socialista, que falava no encerramento do XVI Congresso da Anafre, apontou a necessidade de “um mecanismo estável, coerente e claro”, para que “a organização do território possa ser um instrumento de gestão ao serviço das populações e ao serviço das suas necessidades”.

Em relação ao processo de descentralização, o presidente da Anafre salientou, ainda, ser preciso “tornar imperativa a transição das competências próprias e universais novas que se descentralizam nas freguesias”.

O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) sublinhou a “grande demonstração de unidade” com que o congresso aprovou as linhas gerais de atuação, apesar dos diferentes pontos de vista sobre os problemas que afetam a atividade das freguesias.

A alteração da Lei das Finanças Locais, no sentido de aumentar de 2% para 3% as transferências do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias, e um novo estatuto do eleito local, que permita também uniformizar as normas de instalação dos órgãos autárquicos, foram outras medidas destacadas por Pedro Cegonho.

A proposta de linhas gerais de atuação para os próximos quatro anos, consensualizada pelo conselho diretivo, foi aprovada por unanimidade dos congressistas e defende que as alterações ao regime de funções dos eleitos contemplem “o alargamento do regime de permanência e meio-tempo”.

No congresso, que teve início na sexta-feira e terminou hoje, no pavilhão multiusos de Viseu, foram também eleitos os órgãos sociais para o mandato de 2017-2021.

O Conselho Diretivo continua a ser presidido por Pedro Cegonho, por indicação do PS, que obteve nas eleições autárquicas o maior número de freguesias, incluindo ainda como vice-presidentes Armando Vieira (PSD), da freguesia de Oliveirinha (Aveiro), e Jorge Amador (PCP), da Serra d’el Rei (Peniche).

A mesa do Conselho Geral continua a ser presidido por Diamantino dos Santos (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Viseu.

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