André Silva, deputado do PAN: “Animais devem ter deduções em IRS”

O PAN – Pessoas, Animais e Natureza conseguiu eleger um deputado nas legislativas de 4 de outubro. Trata-se de André Silva, vegetariano licenciado em engenharia civil e cronista do OJE. Em entrevista, André Silva diz que quer “chumbar” o acordo de livre comércio entre os EUA e a Europa, porque vai permitir a entrada de […]


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O PAN – Pessoas, Animais e Natureza conseguiu eleger um deputado nas legislativas de 4 de outubro. Trata-se de André Silva, vegetariano licenciado em engenharia civil e cronista do OJE. Em entrevista, André Silva diz que quer “chumbar” o acordo de livre comércio entre os EUA e a Europa, porque vai permitir a entrada de transgénicos. Afirma que os produtos de agricultura biológica só são caros porque não têm os apoios da agricultura convencional e pede a entrada dos animais de estimação nos impressos do IRS. Quanto ao encontro com a delegação do Partido Socialista, André Silva diz que correu bem e está pronto para continuar a falar com o PS.

O PAN defende um IVA veterinário equivalente ao ato médico. Pode-se avançar já com esta medida ou vamos ter de deixar passar este período de crise económica e orçamental?
A questão das verbas, do dinheiro, tem tudo a ver com obtenção de fundos e esta tem a ver com opções políticas. Entendemos que neste momento é tempo de dar algum alívio às famílias, por um lado, mas acima de tudo há situações de bem estar e de igualdade. No fundo, com esta medida queremos refletir, espelhar aquilo que é a verdade dos portugueses, porque cerca de metade dos agregados familiares tem na sua composição um animal de estimação e a maioria dos portugueses considera esse animal de estimação como um membro do agregado familiar. Assim, entendemos que, por uma questão de igualdade e acima de tudo para aliviar as pessoas e as famílias de despesas mais avultadas, é preciso uma equiparação do IVA a taxa reduzida, tal como são os tratamentos para seres humanos. É uma medida que já se fala há muito tempo e não vemos como não possa ser aplicada.

Quanto poderia custar uma medida dessas?
Obviamente, teria de ser estudada a medida para sabermos qual o seu impacto real no Orçamento do Estado. Mas, também há que saber que outras aplicações estão a ser feitas e que outros fundos estão a ser gastos noutras matérias que não sejam prioritárias. No fundo, mais uma vez, o que deve estar em causa é uma questão de prioridades, se aquilo trás ou não real bem estar aos portugueses, nós consideramos que haverá outras matérias onde se consiga verba para essa política.

Numa altura em que a população está envelhecida, cada vez temos menos crianças a nascer, não seria preferível canalizar essa verba para os incentivos à natalidade?
A promoção da natalidade pode-se fazer por outras vias. Aquilo que nos preocupa são os profundos desequilíbrios que existem nas empresas portuguesas. Trabalhamos mais, temos contratos absolutamente precários e isso sim, esta falta de horizonte no futuro, é que faz com que as pessoas cada vez tenham menos filhos, não têm tempo e, por outro lado, não se sentem seguras para assegurar uma responsabilidade enorme que é ter um filho. Uma das medidas que defendemos é o aumento do período de parentalidade dos 4 para os 12 meses, partilhado, para que se consiga haver mais tempo entre pais e filhos, entre avós e netos. E, obviamente, tem de se começar a pensar seriamente na forma como – em campanha estivemos reunidos com trabalhadores da área do outsourcing, de comunicações…

Que trabalham por turnos?
Sim, ou pior que isso. Absolutamente inaceitável, pessoas que trabalham no mesmo sítio e no mesmo local durante um ano ou dois seguidos, em que os contratos são semanais. Isto porque a lei permite que haja contratos por projeto. E no fundo o projeto para que eles trabalham é sempre o mesmo, mas, do ponto de vista legal, são contratados à semana. Temos pessoas a trabalhar com contratos que assinam todas as semanas. Isto não dá estabilidade a ninguém. Pessoas que trabalham nestas condições não vão ter filhos, obviamente. Portanto, as políticas de natalidade não precisam só de dinheiro, claro que precisam de dinheiro, precisam de incentivos e acima de tudo de benefícios fiscais, mas esta disponibilidade para os pais e as mães estarem com os filhos, e um horizonte, uma possibilidade real financeira para dar conta dessa responsabilidade enorme.

E deduzir as despesas médicas e de alimentação dos animais domésticos no IRS quando a alimentação dos bebés não são dedutíveis? Acha que vai ser fácil passar esta medida no parlamento?
Há uma parte da nossa alimentação que tem um determinado valor e que conseguimos deduzir no IRS.

Está a falar das deduções específicas?
Sim, sim. E portanto estaríamos apenas a fazer equiparação. Aquilo que nós pretendemos é começar a estudar possibilidades de igualar aquele animal de companhia ao nível fiscal, que é considerado como mais um elemento da família, naquilo que são as despesas maiores de alimentação e de despesas com o veterinário. Se aqueles animais são membros da família devem ter deduções em IRS.

Nestas medidas de fiscalidade, fizeram algum estudo para contabilizar o impacto na despesa pública?
Estamos neste momento a começar a fazer esse estudo do impacto que isso terá a nível de Orçamento do Estado, até para conseguirmos colocar esta e outras questões à discussão legislativa.

Quanto à fiscalidade verde, o que propõe o PAN?
Tem mais a ver com a questão da ecofiscalidade. Por exemplo, tem que ver com a questão de voltarmos a ter uma tara para todas as embalagens de vidro, nomeadamente para que com isso consigamos reduzir os desperdícios. Tem muito que ver com a quantidade de lixo e resíduos que vão parar aos oceanos. E sabemos que a esmagadora maioria de poluição marítima tem a ver com poluição que vem via terrestre por descarga deste material. Propomos também uma taxa para todas as embalagens de qualquer material, especialmente de plástico, um valor que será pago. A ideia é tentar ao máximo diminuir as embalagens de plástico e as que possam ser supérfluas.

Tem preferência pelo vidro para os líquidos e papel para as outras?
Sim, na medida do possível. Entendemos que muitas vezes se gasta plástico desnecessariamente, em enormes quantidades, e sabemos as implicações que isso tem a nível ambiental.

Quanto aos benefícios fiscais para empresas que compram localmente, essa proposta será aceite pela União Europeia?
Sim, mas isso é um princípio, tal como temos outra medida que à partida poderia não ser aceite que é o IVA da distância. O que queremos suscitar é a discussão, é encontrar mecanismos legais de âmbito nacional e comunitário, é uma medida que nos favoreceria, a nós portugueses, e também ao resto dos países. Será, no fundo, tentar fomentar na economia práticas de comércio e de consumo que impactassem menos o ambiente. Nós consumimos produtos que viajam milhares e milhares de quilómetros, com efeitos bastante negativos para o nosso ambiente, e temos de encontrar mecanismos de fomentar a produção local e privilegiar a produção local. Não só por questões ambientais, mas também de forma a que alguns setores ganhem mais força.
Para desenvolver a economia nacional?
Sim. Uma das medidas que propomos é incentivar a produção de agricultura biológica, de forma a termos, pelo menos, os produtos de produção de agricultura biológica ao preço dos outros. Cada vez mais os portugueses procuram estes produtos.

Mas ainda continuam muito caros.
Sim. E porquê? Porque temos apoios fortíssimos, quer da comunidade europeia quer do Governo português, a grandes produtores que produzem em grandes extensões, com produção intensiva, com o uso intensivo de agroquímicos. O que temos é uma agricultura que tem impactos ambientais e que desertifica solos, que consome grandes quantidades de água e que é apoiada e por isso é que tem os preços que tem. E temos, por outro lado, alimentos que contribuem para a saúde dos portugueses e para regeneração dos solos e têm menor impacto ambiental que não são apoiados. E está explicado porque é que os produtos produzidos em modo biológico são mais caros do que os de agricultura convencional e é isso que queremos tentar inverter.

Então o custo mais caro não tem a ver com a forma como é produzido mas com os apoios que não tem a agricultura biológica?
Exatamente. Se deixarmos de dar apoios à agricultura convencional, os preços dos produtos de agricultura convencional sobem. E se apoiarmos a agricultura biológica, que é aquela que contribui para termos menos doentes nos nossos hospitais e que contribui para uma regeneração de solos, num país como Portugal que está desertificado, aquilo que vamos ter, no mínimo, é produtos de origem biológica ao mesmo preço, ou mais baratos, e isso é possível. E se esses apoios se massificarem e se forem dados a uma escala maior, passamos também a gastar menos petróleo, porque estamos a falar de um produto que é muito utilizado na agricultura química por via dos fertilizantes. E equilibramos também, de alguma forma, a nossa balança comercial e passamos a ser um país à beira da Europa e junto da Espanha extremamente competitivo ao nível dos produtos biológicos. Obviamente que quando se fala do IVA da distância, ou de beneficiar os produtores que comprem localmente, não se pode dizer que isto chega, tem de haver todo um conjunto de medidas a atuar em conjunto.

O que levará a União Europeia a não promover a agricultura biológica, segundo diz? Lóbis?
Talvez. Mas, muitas das vezes isto nem que ver com fundos europeus, que são aproveitados pelo governo e que depois os acaba por utilizar de uma determinada forma. Aquilo que sabemos é que tínhamos alguns apoios, alguma diferenciação na agricultura biológica até ao início deste Governo e deixámos de os ter.

Agora os animais. O PAN é contra as touradas. Se estas acabarem, quem vai criar o touro bravo?
Quem é que cria leões, zebras, abutres? Essa é uma falsa questão.

Em Portugal, se não criar o touro bravo, ele desaparece.
O touro bravo existe em reservas naturais e há muitas áreas que devem passar a ser reservas para que o touro bravo se continue a manter e a reproduzir. O que é inaceitável é que haja da parte dos ganadeiros, que por um suposto interesse em manter a biodiversidade, metam ambientalistas a falar. E eu pergunto onde fica a biodiversidade? Colocam-na no centro da arena e matam essa biodiversidade que querem manter. E portanto isto é daquelas coisas que é inaceitável. Porque queremos acabar com as touradas? É muito simples. Todos os portugueses têm o direito natural de se divertirem da forma que quiserem e como bem entenderem, isso para nós é um dado adquirido.

Então não são a favor do fim das touradas?
Desde que esse divertimento, que é inaceitável, não seja feito à custa do sofrimento dos animais. Estamos a falar de uma prática anacrónica que provoca dor e morte em animais. Somos contra as práticas da tauromaquia e queremos abolir a tauromaquia.

Mudando de assunto. Sendo contra os produtos geneticamente modificados, como vê as negociações em curso para o acordo de livre comércio com os EUA?
O PAN opõe-se veementemente ao tratado transatlântico, são claramente barreiras reguladoras de padrões de bem estar social, de padrões de justiça, e entendemos que esse tratado vem no fundo acabar com todos esses padrões. Aquilo que entendemos é que devemos combater esse tratado. Tudo aquilo que é aceite como padrão nos EUA passa a ser na Europa. Nos Estados Unidos são permitidos os consumos provenientes de animais e plantas geneticamente modificados e na Europa é o que passa a vigorar. O que se passa neste momento é que nós, os humanos, estamos a ser cobaias de empresas como a Monsanto, que comercializam transgénicos. Nós até poderemos aceitar que não se sabe ao certo quais são os efeitos dos transgénicos, mas então existe o princípio da precaução. Até ao momento, precisamos de mais anos para percebermos quais são os reais efeitos dos transgénicos, para podermos tomar uma decisão em consciência, mas não é aquilo que se vai passar. Aquele acordo vai deixar cair o princípio da precaução e vai passar a deixar entrar os transgénicos na alimentação dos europeus e dos portugueses. E vemos isso com muita preocupação. Do que depender do PAN, o tratado é claramente chumbado.

E como vê a forma como estão a ser feitas as negociações entre os EUA e a União Europeia?
Permita-me corrigi-lo, as negociações não estão a ser feitas entre a Europa e os EUA, é entre grandes companhias transnacionais, de enorme capital, que através da Europa e dos EUA estão a negociar. Aquilo que temos é mais uma aberração que este tratado vai trazer, é que empresas-nações, empresas que têm um poder económico superior, por exemplo, ao PIB (Produto Interno Bruto) de Portugal, consigam colocar estados soberanos a mudar temas que vão mudar a sua lei nacional. E o que estamos a ver é que está a ser feito praticamente em segredo. Não podemos dizer que é em absoluto segredo, mas vê-se que os próprios deputados europeus estão limitados a uma sala, ou espaço físico, onde não estão autorizados a retirar informação daquilo que vêem. Isto é uma coisa absolutamente cinzenta e muito pouco democrática.

O PAN tem mantido contactos com partidos no Parlamento Europeu para seguir este tratado de perto?
Temos alguns contactos que vamos agora encetar com maior profundidade. Fazemos parte também, enquanto ativistas pessoais, na assinatura e petições que correm. Tentaremos dentro do possível trazer este debate à opinião pública, que não tem sido fácil porque tem sido constantemente boicotado.

Na segunda-feira, o PAN recebeu uma delegação do Partido Socialista (PS) na sua sede. Como correram as conversações?
Correu bem. O PS anda a fazer uma ronda de consenso, de negociações, no sentido de auscultar a vontade de alguns partidores contribuírem para uma solução de estabilidade e o PAN disse que quer contribuir para que haja uma solução de estabilidade política. Aquilo que é o nosso programa, as nossas prioridades, mostrámos abertura. Se o PS entender continuar a falar, nós continuaremos a falar.
Com ou sem acordos, o importante é começarmos a discutir temas como o dos transgénicos, falarmos de temas que mais ninguém fala, que o PAN está a trazer para o debate político, e que são aparentemente, hoje em dia, tidos como alternativos mas que no curto prazo, ou médio prazo, serão garantidamente temas da atualidade e do debate político.

E a reação do PS foi boa?
Sim, foi. O próprio secretário geral, dr. António Costa, referiu-se ao documento que apresentámos como um documento rigoroso e ficou surpreendido com alguns temas preocupantes que não costumam ser falados, como o da segurança alimentar, a real importância do solo, da alimentação dos portugueses, temas que para nós são estruturais e que não costumam ser falados. E dissemos que o PS, sendo dos partidos mais votados para a Assembleia da República, vai certamente falar nestas questões, que são muito importantes apesar de não estarem neste momento em cima da mesa.

Por Carlos Caldeira/OJE

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