Angola e Portugal “afinam” cooperação nos impostos

Autoridades Tributárias dos dois países fazem balanço e aprofundam cooperação numa altura em que Administração Geral Tributária de Angola celebra o seu terceiro aniversário.

A directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esteve em Angola na semana passada para uma vista de trabalho numa altura que sua congénere angolana assinalou três anos de existência. No encontro com o presidente  Administração Geral Tributária (AGT), Helena Borges acertou a política de cooperação entre as duas instituições tributárias.

O aprofundamento da cooperação fiscal surge no âmbito da parceria existente há alguns anos entre as equipas técnicas das administrações tributárias dos dois países. E assurge numa altura em que Angola tem  como desafios para os próximos tempos a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto para 2019, cujo processo de conclusão do plano de execução e criação de condições legais e tecnológicas decorrem actualmente, segundo o presidente do conselho de administração da AGT, Sílvio Franco Burity.

Miguel Pecho, do Departamento dos Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), defende que o alargamento da base tributária e a implementação do IVA em 2019 vão modernizar o sistema bancário angolano.

Na cerimónia de comemoração do terceiro aniversário da AGT, Helena Borges disse na terça-feira, 12 de dezembro, que as administrações tributárias e aduaneiras devem ser “competitivas, para atrair o investimento e garantir a arrecadação de receitas”.

N fórum organizado pela congénere angola, a directora geral da AT dissertou o tema “As Administrações Tributárias e Aduaneiras no Século XXI” e sustentou que o século XXI é de grandes transformações, sendo o grande desafio a aprendizagem permanente e a atenção às transformações diárias do mundo.

Helena Borges disse também que a “promoção do cumprimento voluntário concorre para o combate à fraude e à evasão fiscal, sobretudo na área tributária”, bem como a aposta numa “orientação estratégica e transformação digital concorrem para a melhoria dos serviços das administrações tributárias e aduaneiras nesta era de informação e transformações”.

A responsável do fisco português recomendou, igualmente, “uma administração muito baseada na oferta de serviços digitais e que aposta profundamente no apoio ao cumprimento voluntário, na disponibilização dos serviços aos cidadãos, mas também no combate empenhado ao incumprimento e à fraude fiscal no nosso país”.

De acordo com Helena Borges, o serviço aduaneiro de Portugal veio à Angola apenas para partilhar as suas experiências bem sucedidas, que servem somente para reflexão, realçando a parceria existente há alguns anos entre as equipas técnicas dos dois países.

Ao dissertar sobre “As Administrações Tributárias e Aduaneiras no Século XXI – Orientação Estratégica e Transformação Digital”, a directora-geral da  AT deu também conta a experiência de Portugal, no que concerne ao trabalho desenvolvido, bem como sobre a elevada taxa de cumprimento das obrigações fiscais em Portugal, o seu papel no combate ao terrorismo e sobre a importância da segurança nas fronteiras portuguesas, além da necessidade contínua da formação dos quadros.

Na abertura da palestra, o presidente do conselho de administração da AGT, Sílvio Franco Burity, apontou como desafios para os próximos tempos a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto para 2019, cujo processo de conclusão do plano de execução e criação de condições legais e tecnológicas decorrem actualmente.

Por sua vez, Miguel Pecho, do Departamento dos Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), realçou que o alargamento da base tributária e a implementação do IVA em 2019 vão modernizar o sistema bancário angolano.

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