Angola: intervenção do Estado em banco privado prorrogada por 90 dias

Em 26 de junho, o BNA revelara que iniciaria “medidas de saneamento” no BANC por seis meses, período que hoje chegava ao fim.

A intervenção do Estado no Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), iniciada a 26 de junho devido à sua situação patrimonial e de liquidez, vai ser prorrogada por 90 dias, anunciou hoje o Banco Nacional de Angola.

Num comunicado enviado à Lusa, o banco central angolano anunciou que, também hoje, por decisão do Conselho de Administração, foi aprovada a prorrogação do mandato de dois dos três administradores provisórios encarregues de coordenar a implementação das medidas extraordinárias naquele banco privado, bem como apreciado o relatório preliminar sobre a situação patrimonial do BANC.

Em causa, segundo o banco central, está a situação patrimonial e a “reposição de adequados níveis de liquidez e de solvabilidade regulamentares” naquele banco privado.

Anteriormente, o banco central justificou a intervenção com a “indisponibilidade” dos acionistas em realizar o aumento de capital, necessário para “garantir a proteção dos depositantes e o cumprimento das demais responsabilidades do BANC” e para “assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional”.

O conselho de administração do banco central angolano, em reunião extraordinária realizada em junho, ao abrigo da Lei de Bases das Instituições Financeiras, “deliberou a adoção de medidas de saneamento do BANC, que culminaram com a suspensão do órgão de administração daquele banco, bem como a nomeação de administradores provisórios”.

Tratou-se da segunda vez que o BNA recorreu a uma intervenção deste género, depois do saneamento aplicado em 2015 ao então Banco Espírito Santo Angola (BESA), devido ao volume de crédito malparado, que foi depois transformado em Banco Económico.

Segundo o relatório e contas de 2016 do BANC, 80,70% do capital social daquele banco comercial privado angolano era detido por Kundi Paihama, um dos generais de topo em Angola, antigo ministro da Defesa e ex-governador da província do Cunene.

Há vários anos que se arrastava o processo de aumento de capital daquele banco, que em 2016, segundo o relatório e contas consultado pela Lusa, tinha 28% do crédito total concedido em situação de vencido e mais de 33.000 clientes.

Desde março que os bancos angolanos estão obrigados a elevar o valor mínimo do capital social para 7.500 milhões de kwanzas (28,4 milhões de euros), por decisão do BNA, que triplicou a exigência anterior.

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