Angola limita contratação de trabalhadores estrangeiros e só paga em moeda local

As empresas angolanas ficam obrigadas a limitar os contratos de trabalhadores estrangeiros não residentes a três anos, segundo estabelecido por um decreto presidencial datado de 6 de março e hoje divulgado pelo “Jornal de Angola”. O mesmo decreto, assinado pelo presidente de Angola José Eduardo dos Santos, determina que os pagamentos têm de ser feitos na moeda nacional, o kwanza.

Os trabalhadores em questão são definidos como cidadãos estrangeiros que “não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja auto-suficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional em território nacional por tempo determinado”, no decreto citado pelo jornal angolano.

O documento continua explicando que os contratos de trabalho só podem ser “sucessivamente renovado até ao limite de 36 meses”. Foi ainda estabelecido um limite de “até 30 por cento de mão-de-obra estrangeira não residente”, enquanto os restantes 70% das posições têm de ser preenchidas “por força de trabalho nacional”.

De acordo com o decreto, a medida têm como objetivo “regulamentar” a atividade profissional “de modo a permitir um tratamento mais equilibrado” entre nacionais e expatriados. As empresas que não cumpram as novas regras incorrem no pagamento de multas até 10 vezes o valor do salário médio praticado, de acordo com o “Jornal de Angola”.

No que diz respeito aos pagamentos, também há alterações que limitam o acesso a moeda estrangeira.. “A remuneração é paga em kwanzas, não devendo os complementos e demais prestações pagas directa ou indirectamente em dinheiro ou espécie, ser superior a 50 por cento sobre o salário base”, determina o decreto presidencial.

O Banco Nacional de Angola ganha uma nova competência e vai definir os montantes máximos das transferências de Angola para outros países em divisas. Angola tem enfrentado um problema de escassez de divisas, resultado da quebra das receitas com petróleo e consequente crise financeira e económica que o país vive desde o fim de 2014.

Já no ano passado, o Banco Nacional de Angola apertou o controlo à entrada e saída de moeda nacional e estrangeira no país de forma a prevenir e combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, bem como gerir a disponibilidade de moeda estrangeira no país.