Angola. Nova lei do investimento permite repatriar todos os lucros

A nova lei do investimento privado em Angola deixou de obrigar a que os lucros só possam ser repatriados em caso de investimento superior a um milhão de dólares, passando a permitir que qualquer valor beneficie deste estatuto. A obrigatoriedade de investir mais de um milhão de dólares para poder beneficiar de incentivos fiscais e […]


Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 2 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 1 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

Notice: Undefined offset: 2 in /var/www/vhosts/jornaleconomico.pt/httpdocs/wp-includes/media.php on line 1031

A nova lei do investimento privado em Angola deixou de obrigar a que os lucros só possam ser repatriados em caso de investimento superior a um milhão de dólares, passando a permitir que qualquer valor beneficie deste estatuto.

A obrigatoriedade de investir mais de um milhão de dólares para poder beneficiar de incentivos fiscais e poder enviar os lucros para o país de origem fez com que muitos investimentos fossem feitos em nome de angolanos, que não estão sujeitos a esta limitação, apesar de o acionista ser estrangeiro.

A nova lei do investimento privado, aprovada a 11 de agosto na Assembleia Nacional de Angola, está a aguardar a publicação do diploma presidencial com a regulamentação da lei, que define os procedimentos que os investidores têm de fazer para poder beneficiar dos incentivos fiscais e os passos que têm de dar, e é por essa razão que os novos projetos não podem, ainda, ser apresentados ao abrigo da nova legislação.

Para além desta regulamentação, a lei tem ainda de aguardar a publicação do diploma 185/15, assinado por José Eduardo dos Santos, que deverá conter os contornos da Unidade Técnica para o Investimento Privado, que apoiará o governo nas decisões sobre pedidos de apoios para investimentos superiores a 10 milhões de dólares, já que os inferiores a este valor serão avaliados pelos departamentos ministeriais com a tutela da área de investimento do projeto.

A nova lei que define os procedimentos dos investimentos privados em Angola estipula que os projetos vão ter um prazo máximo geral de 30 dias para que o Governo avalie a concessão de incentivos diversos.

De acordo com o novo regulamento para a realização de Investimento Privado no país, a que a Lusa teve acesso, passados 30 dias sobre a entrega do projeto, “a comissão de avaliação do departamento ministerial responsável pelo setor de atividade dominante ou Unidade Técnica para o Investimento Privado emite um parecer final sobre o projeto de investimento”.

A celeridade é um dos principais objetivos do novo regulamento, aprovado pelo decreto presidencial Nº182/15, com data de 30 de setembro, e que entra imediatamente em vigor após a sua publicação, sendo aplicável aos novos investimentos ou aos projetos em curso desde que isso seja solicitado pelo investidor e que as regras sejam mais favoráveis.

Este decreto presidencial pretende ser um incentivo ao investimento em Angola, um país que sofreu uma quebra significativa de receitas fiscais devido à descida do preço do petróleo e que está agora a tentar acelerar a diversificação económica, reduzindo a dependência do petróleo.

 

Recomendadas

Cimeira da NATO: o Ártico é a próxima fronteira

A entrada da Suécia e da Finlândia na NATO, um dos temas centrais da agenda da cimeira da Roménia, transforma o Ártico numa nova zona de conflito potencial. A Rússia lembrou esse perigo, que Jens Stoltenberg conhece bem.

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quarta-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta quarta-feira.

Morreu Jiang Zemin, ex-presidente e um dos construtores da China moderna

Foi um dos obreiros do crescimento económico da China e pretendeu construir um relacionamento estável com os Estados Unidos. Queria uma China a “entrar no mundo”.