Angola prevê arrecadar 99,2 milhões com imposto sobre transferências para o estrangeiro em 2018

A previsão de encaixe financeiro com este imposto desce para 19.343 milhões de kwanzas (99,2 milhões de euros), um peso de 0,20% das receitas fiscais orçamentadas para 2018, quando na previsão da medida para 2017, também no OGE, apontava para 33.720 milhões de kwanzas (173 milhões de euros) e um peso global de 0,20%.

O Estado angolano prevê arrecadar em 2018 quase 100 milhões de euros com o imposto sobre algumas transferências para o estrangeiro, de contratos de assistência, em vigor desde 2015 devido à crise financeira, cuja taxa se mantém em 10%.

A informação consta da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, que o Governo angolano entregou na Assembleia Nacional, na sexta-feira, documento ao qual a Lusa teve acesso, e que define que a denominada Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais de Invisíveis Correntes, continua a incidir sobre as transferências efetuadas no âmbito dos contratos de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão.

Voltam a ficar de fora da aplicação desta taxa as transferências de salários ou apoios para tratamento de saúde ou educação no exterior do país.

Contudo, a previsão de encaixe financeiro com este imposto desce para 19.343 milhões de kwanzas (99,2 milhões de euros), um peso de 0,20% das receitas fiscais orçamentadas para 2018, quando na previsão da medida para 2017, também no OGE, apontava para 33.720 milhões de kwanzas (173 milhões de euros) e um peso global de 0,20%.

Este imposto foi instituído em 2015, devido à crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, também como forma de limitar a saída de divisas do país.

A contribuição é paga antes da transferência, ficando isentos o Estado angolano e os seus serviços (à exceção das empresas públicas), bem como instituições públicas de previdência e segurança social e associações de utilidade pública reconhecidas legalmente.

Na proposta de OGE, cuja votação final no parlamento deverá acontecer até 15 de fevereiro, o Governo angolano estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do Produto Interno Bruto.

Trata-se do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de setembro como terceiro Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38 anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.

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