Angola vai “liberalizar totalmente” a importação de derivados de petróleo

Angola vai proceder, em breve, à “liberalização total” do mercado de importação de derivados de petróleo, abrindo-o às empresas petrolíferas interessadas no negócio, indicou o governo angolano, citado pela agência noticiosa Angop.

O secretário de Estado dos Petróleos angolano, Paulino Jerónimo, falava quarta-feira à margem da Conferência Internacional em Estratégias Tecnológicas, Normativas e Legais da Indústria Petrolífera, promovida pela Universidade Católica de Angola (UCAN), e lembrou que, até agora, a abertura do mercado foi feita apenas no segmento de distribuição de combustível.

“Vamos liberalizar totalmente para que entrem outras empresas distribuidoras de derivados de petróleo”, afirmou Paulino Jerónimo, realçando que a Sonangol, por decisão do Governo, não é a detentora do monopólio.

Na prática, acrescentou, existe uma Sonangol “grande distribuidora” de derivados de petróleo num mercado que também conta também com a presença de empresas como a Pumangol, Sonangalp e outras distribuidoras, estando, paralelamente, a decorrer o “trabalho de base” para ser submetido ao chefe de Estado para a aprovação.

Paulino Jerónimo destacou que a indústria petrolífera está a viver momentos de mudanças, que vão dar um novo alento ao setor em Angola.

O processo de reestruturação, em curso, da Sonangol E.P, obrigará a empresa a abdicar do papel de concessionária nacional, assim como permitirá a alienação de ativos não nucleares da empresa, cuja primeira lista de empresas a privatizar já se encontra em avaliação pelo Executivo.

Sobre a exploração petrolífera no país, Paulino Jerónimo lembrou que a produção tem estado em declínio desde 2009, fixando-se atualmente em cerca de 1,5 milhões de barris/dia.

Entre os fatores determinantes para o declínio da produção petrolífera, lembrou a queda do preço do barril, a baixa conversão de recursos em reservas, a irregularidade da realização de novas licitações de concessões petrolíferas, o excesso de burocracia no processo e a morosidade na aprovação dos contratos nas concessões petrolíferas.

Com base nesta constatação, acrescentou, foi criado um grupo de trabalho para encontrar soluções para os problemas detetados, um trabalho que já resultou na simplificação do processo de aprovação de contratos, no aumento do nível de autoridade dos operadores e na simplificação na licitação de concessões petrolíferas.

Por outro lado, foram concedidos também incentivos fiscais às “descobertas marginais”, de modo a permitir o desenvolvimento de cerca de 4.000 milhões de barris de petróleo aí existentes e descobertos nos últimos 10 a 15 anos, mas que não são economicamente viáveis à luz dos contratos existentes.

O processo de reestruturação do setor permitiu também a aprovação, pela primeira vez em Angola, de legislação sobre gás, que permitirá às empresas petrolíferas o direito de desenvolver e monitorizar o que for descoberto.

A Conferência Internacional em Estratégias Tecnológica, Normativas e Legais da Indústria Petrolífera, organizada também em parceria com a Sociedade de Engenheiros de Petróleo e outros representantes de empresas petrolíferas, prolonga-