ANMP desmente Rui Moreira a propósito do financiamento da descentralização

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o socialista Manuel Machado, respondeu por carta a uma carta (de que teve conhecimento pelos jornais) que lhe foi enviada pelo presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, onde o autarca afirmava ser “inaceitável” o acordo fechado com o Governo sobre descentralização.

Manuel Machado desmentiu os pressupostos da missiva de Moreira, nomeadamente no que tem a ver com o financiamento da transferência de competências da administração central para os municípios e com o alcance e profundidade dessas competências a transferir.

“Aquilo que dá por assente não corresponde à realidade. (…) Certamente existiu algum equívoco na perceção e avaliação que faz do que está em causa neste momento e nesta temática tão relevante para os municípios portugueses”, escreve Manuel Machado.

Antes deste pouco simpático términus da missiva de resposta, Manuel Machado elencara aquilo que considera serem os erros de perceção.

Não há ainda nada definido sobre os decretos-lei setoriais, que vão balizar as transferências de competências e necessariamente as de capital para os municípios – matéria que continua a ser alvo de análise bipartida entre a ANMP e o Governo, até que, a 18 de setembro próximo, as decisões fiquem fechadas.

Entretanto, refere ainda o presidente da ANMP, há já um entendimento sobre o aumento das transferências em 2019 da ordem dos 200 milhões de euros e a aceitação da sua repartição pelos municípios sob proposta da ANMP.

Este aumento “levará a que cerca de 85% dos municípios vejam as suas verbas aumentadas entre 5% e 10% e os restantes entre 2% e 5%”, mas Manuel Machado recorda que esta verba (que crescerá ainda com outras receitas vindas da cobrança do IVA) não inclui as novas receitas/transferências decorrentes da descentralização de competências para os municípios. Para este será criado o Fundo Financeiro de Descentralização (FFD)”, com montantes e divisões ainda por esclarecer.

Recorde-se que Rui Moreira vai propor a saída da autarquia do Porto do conjunto da ANMP dado que “aquilo que parece ter sido um acordo” – do qual diz ter tido conhecimento “através da comunicação social” – entre a ANMP e o Governo, no âmbito da transferência de competências para as autarquias, “não contempla as preocupações legítimas que tinham sido defendidas por estes municípios e áreas metropolitanas”.

“Deram-nos quatro dias para nós darmos o nosso aval a um conjunto de transferências de competências e de recursos que nós dificilmente pudemos contabilizar, mas, numa primeira contabilização, verificamos que não corresponde aquilo que foi aprovado, curiosamente esta semana, e por unanimidade, em reunião de câmara numa moção proposta pela CDU”, disse Rui Moreira.

De acordo com o autarca – que expressou já a sua posição numa carta enviada na sexta-feira ao presidente da ANMP, Manuel Machado -, “no caso da habitação, seguramente que os montantes são insuficientes”, sendo que “no caso da educação e da saúde parecem também ser insuficientes”, enquanto “a questão da cultura ficou mais ou menos no tinteiro”.

Na carta enviada a Manuel Machado, o presidente da câmara do Porto sustenta que “o município do Porto não confunde descentralização com delegação de competências” e “não aceita que estas sejam feitas sem a justa contrapartida”.

O Jornal Económico tentou entrar em contacto com Rui Moreira, mas até ao momento tal não foi possível.