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António Costa avisa ANA: condições da APA para o Montijo “são para cumprir”

Primeiro-ministro ‘encosta à parede’ a concessionária e adverte que se as condições da APA não forem respeitadas a empresa entra em incumprimento do contrato. Uma razão que abre as portas ao Estado português para resgatar a concessão, considerada um “negócio ruinoso” pelo ministro da tutela, Pedro Nuno Santos,
  • Rafael Marchante/Reuters
22 Janeiro 2020, 18h13

António Costa avisou há minutos os responsáveis da ANA que as cerca de 160 medidas impostas pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente na DIA – Declaração de Impacto Ambiental sobre o projeto do novo aeroporto para o Montijo têm de ser cumpridas.

Em declarações aos jornalistas após a visita às novas instalações da Hovione, em Loures, o primeiro-ministro, foi esclarecedor: “a ANA, a contragosto, irá cumprir as condições que lhe forma impostas pela ANA”.

“Se não as cumprir, não tem condições para executar o projeto, e não tendo condições para executar o projeto, irá entrar em incumprimento do contrato”, alertou António Costa.

Recorde-seque a gestão dos aeroportos nacionais geridos pela ANA foi concessionada no final de 2012 pelo governo de Pedro Passos Coelho ao grupo francês Vinci por um período de 50 anos.

Se a concessionária entrasse em incumprimento do contrato abriria possibilidade ao Estado concedente de resgatar a respetiva concessão.

Ainda no passado sábado, dia 18 de janeiro, Pedro Nuno Santos,ministro das Infraestruturas e da Habitação,, em entrevista ao jornal ‘Expresso’, mostrava incómodo com esta concessão, considerando que “a privatização da ANA foi um negócio ruinoso” para o Estado português.

“A APA é uma entidade independente que fez uma análise ao Estudo de Impacte ambiental, e impôs um conjunto de condições que a ANA terá de cumprir”, defendeu António Costa.

Além de ‘encostar à parede’ os responsáveis da ANA, António Costa rejeitou que a autorização condicionada ao projeto do novo aeroporto no Montijo tenha ocorrido devido à pressão do Governo sobre a APA.

“Não houve qualquer pressão. E sei que os técnicos da APA não seriam permeáveis a qualquer pressão”, assegurou o primeiro-ministro.

Sobre as críticas e possibilidade de interposição de queixas em relação ao projeto do aeroporto no Montijo, António Costa disse apenas que “a solução do Montijo é a solução que permite responder às necessidades existentes, desde que sejam cumpridas as condições impostas”.

Recorde-se que a APA emitiu no final do dia de ontem uma DIA definitiva sobre o projeto do novo aeroporto do Montijo,condicionado ao cumprimento por parte da ANA de cerca de 160 medidas mitigadoras e compensadoras do impacto ambiental do empreendimento.

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