António Costa diz que privatização da Efacec fica para a próxima legislatura

Em entrevista à Rádio Observador  António Costa, primeiro-ministro e secretário geral do PS,  disse que a Efacec é uma “empresa muito importante para o futuro do país as situações conjunturais que a têm afectado têm todas as condições para serem ultrapassadas e é uma questão de tempo poder-se encontrar um interessado que ofereça as condições que sejam aceitáveis para o Estado para se poder fazer a alienação”.

“Nem sempre esses processos relativamente a empresas de elevado potencial mas que estão numa situação conjunturalmente crítica se resolvem com facilidade”, disse António Costa que lembrou o caso da Dielmar, que estava em risco de desaparecer, e já tem um comprador. “Seguramente a Efacec vai ter o mesmo destino, por uma questão de racionalidade”, disse o primeiro-ministro que recusou-se a avançar uma data.

“Houve vários interessados, a última proposta [da DST] não era aceitável por parte do Estado, vamos continuar as negociações [com a DST]. Mas nesta fase de incerteza política também não é a melhor fase para o Estado negociar, porque não está na melhor posição negocial. Portanto quando terminarmos esta crise política seguramente o Estado recuperará poder negocial e acho que não devemos desbaratar as boas condições negociais para resolver um problema quando pode ser resolvido daqui a um mês”, disse António Costa.

O Jornal Económico avançou que o Governo decidiu deixar a privatização da Efacec para depois das eleições legislativas. A Parpública remeteu o relatório final com a avaliação da proposta da DST, em meados de dezembro, antes do Natal. Mas o Governo não vai avançar com a venda de 71,73% da Efacec. O executivo de António Costa prefere que seja o futuro Governo a decidir a reprivatização da Efacec Power Solution, apurou o Jornal Económico.

António Costa confirmou hoje precisamente esse cenário, que as negociações para a venda da Efacec vão ser retomadas já no quadro de uma nova legislatura.

Recorde-se que inicialmente o Governo esperava que a empresa fosse reprivatizada até final do ano passado, o que não aconteceu. Isto apesar da Parpública ter entregado o relatório final sobre a única proposta que foi entregue, a da DST, a tempo de o Governo tomar uma decisão. Esse relatório era a peça determinante para fechar o processo de venda, mas o calendário político falou mais alto. Mesmo tendo sido aprovado um novo financiamento bancário com garantia pública de 45 milhões de euros, que era condição da DST e que serviu para a Efacec investir no ciclo de caixa e no aumento do volume de atividade. No início de 2021, a empresa já tinha recebido um empréstimo bancário (também garantido pelo Estado) de 75 milhões de euros.

A empresa que pertencia a Isabel dos Santos foi nacionalizada há quase um ano e meio.

“Há companhias europeias com interesse em comprar parte da TAP”

Sobre a venda da TAP, o primeiro-ministro disse à Rádio Observador que “não nacionalizou a TAP nem em 2015, nem agora. Comprámos e não fomos os únicos”.

O que aconteceu em 2020 (ano de pandemia Covid-19) “é que a generalidade das companhias aéreas europeias tiveram um forte investimento por parte dos Estados depois do colapso da aviação civil, foi assim com a Luftansa e com a KLM Air France”, disse o líder do PS.

“Relativamente à TAP o que desta vez podemos ter como certeza é que o plano de reestruturação foi profundamente escrutinado pela União Europeia (UE) e só foi possível viabilizar esta operação porque a UE disse duas coisas. Primeiro que a TAP era necessária e em segundo que aquele plano de reestruturação era viável e a companhia é viável”, disse o primeiro-ministro.

“Nós não tencionamos que o Estado permaneça na TAP com a dimensão do capital que tem, que aliás só tem porque os privados não quiseram ou não tiveram condições para acorrer ao reforço de capital da companhia. Portanto, logo que seja possível, iremos alienar seguramente 50% da TAP, ou até um pouco mais. Pois a única coisa que é necessária é o Estado manter uma posição estratégica que impeça que a TAP seja arrastada por qualquer vicissitude que atinga os seus acionistas”, defendeu Costa.

Recorde-se que António Costa quando assumiu o Governo reverteu a privatização da TAP feita no Governo de Pedro Passos Coelho e que consistiu na venda de 61% da companhia área a privados.

O primeiro-ministro revelou que “há felizmente companhias que já manifestaram interesse, por escrito, em vir a adquirir a posição do Estado na TAP”, disse, sublinhando que “algumas delas europeias, que foram objeto de ajudas do Estado também, estão ainda impedidas de proceder a novas aquisições. Mas as informações que tenho é que, brevemente, algumas delas, pelo menos uma delas, vai deixar de estar sujeita a essas restrições”.

“Não vamos privatizar, vamos vender”, frisou, pode parecer uma formalidade mas não é “a nacionalização é um acto de autoridade imposto por lei [de expropriação por um acto administrativo], a compra é um acordo entre duas partes”.

O jornalista confrontou ainda António Costa com a sua afirmação que motivou a indignação de David Neeleman, de que o Estado comprou a TAP “‘para prevenir precisamente que aquele privado que lá estava e que não merecia confiança, não daria cabo da TAP no dia em que fosse à falência’. Costa disse que se o Estado não tivesse readquirido 50% do capital da transportadora aérea nacional, a TAP teria “ido para o buraco” quando as várias empresas do acionista privado David Neeleman foram à falência. O ex-acionista da TAP David Neeleman reagiu exigindo um pedido de desculpas do primeiro-ministro português a quem acusa de ter “faltado à verdade” com declarações que afetaram o seu “nome e reputação”, no âmbito da pré-campanha para as legislativas.

Que companhias de David Neelman foram à faalência? “Olhe a Aigle Azul, em França”, disse o primeiro-ministro.

O que aconteceu a essa companhia aérea? 

Em 16 de novembro de 2017, o empresário David Neeleman, proprietário da Azul Linhas Aéreas, anunciou ter comprado 32% da companhia, o que deu início à rota Campinas-Paris. A Azul também planeava trazer a companhia para os estados do Recife e Belo Horizonte. Em 2019 a companhia cessou as operações e foi liquidada devido a desentendimento entre os investidores e por razões económicas.

Mas foi mesmo por isso que o Governo de Costa “comprou” a TAP depois do Governo anterior a ter privatizado? Olhando para as declarações de António Costa sugere outra motivação. Enquanto líder do PS que disputava eleições com Pedro Passos Coelho em 2015, criticou “a teimosia do Governo em querer privatizar a TAP”.

Recorde-se que em maio de 2015, o atual primeiro-ministro, na altura líder da oposição, referindo-se à privatização da TAP, disse que “são decisões que Governo algum, em final de legislatura, deveria sentir-se legitimado para tomar. É um erro e um erro que está a ser pago duramente pela economia nacional”.

“A TAP é um valor sobre o qual Portugal não devia hesitar em conservar”, afirmou na altura o atual primeiro-ministro, considerando que a companhia aérea portuguesa é “condição da nossa inserção” de Portugal no mundo, uma vez que tem um valor “extremamente estratégico” para a relação transatlântica, em particular com o Brasil e o conjunto da América Latina.

Em 2016, o Governo do PS chegou a acordo com o consórcio Atlantic Gateway, dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, nas negociações para a reverter o processo de privatização da TAP, pagando 1,9 milhões de euros para ficar com 50% das ações da companhia de aviação.

O Governo de António Costa tinha a reversão da privatização inscrita no seu programa. Mas o objectivo era voltar a deter a maioria do capital. No final do ano passado, o primeiro-ministro garantiu, em conferência de imprensa, que o Estado iria “retomar 51% do capital” da TAP.

Em 2015, no Governo de Pedro Passos Coelho, o Estado vendeu 61% do capital da TAP por dez milhões de euros. Pelo mesmo valor (por ação), o comprador poderia comprar os 34% que ficaram nas mãos do Estado nos dois anos seguintes.