António Costa e os acordos

António Costa declarou recentemente a sua total indisponibilidade para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado apresentado por um Governo do PSD e CDS no caso de o PS perder as eleições. A primeira questão que é pertinente colocar é de ordem pragmática: será que no cenário de o partido socialista perder as eleições, António […]


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António Costa declarou recentemente a sua total indisponibilidade para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado apresentado por um Governo do PSD e CDS no caso de o PS perder as eleições.
A primeira questão que é pertinente colocar é de ordem pragmática: será que no cenário de o partido socialista perder as eleições, António Costa terá condições para condicionar a posição do grupo parlamentar do partido socialista? Dito de outro modo, nessa ocasião, será Costa líder do PS?

A segunda questão é de contexto: em período de campanha a tendência dos protagonistas é para clarificar posições, procurando diferenciar-se dos adversários. É esse o sentido de uma campanha em que se pretendem apresentar alternativas aos eleitores. Tal clarificação implica sublinhar as diferenças e essa circunstância conduz, muitas vezes, a algum radicalismo. No presente caso, este “radicalismo” pretende também favorecer o “voto útil”, tentando captar eleitores aos partidos à esquerda do PS através de posições mais extremistas.

Ainda no âmbito do contexto em que a afirmação foi efetuada, importa ter em conta que as perspetivas sobre o resultado eleitoral do PS, de acordo com as diversas sondagens que têm sido publicadas, estão longe, desde logo da perspetiva inicial (e prometida) de vitória folgada, mas estão mesmo longe de antecipar a vitória do partido socialista. Perante este resultado “poucochinho” do PS, António Costa parece querer dramatizar a situação numa espécie de “nós ou o caos”.

A última questão que importa abordar tem que ver com a coerência desta posição intransigente face ao percurso de António Costa. Na Câmara Municipal de Lisboa, António Costa governou todo o mandato anterior sem maioria na assembleia municipal. No entanto, nunca foi confrontado com uma situação de bloqueio ou intransigência nas matérias centrais de governação da cidade. Mais, conseguiu mesmo realizar reformas importantes para a capital.

Todos os orçamentos municipais em que houve condições para negociar a respetiva viabilização através da aceitação de alterações propostas pelos partidos da oposição, nomeadamente o PSD, foram aprovados. Foi efetuado um acordo sobre fiscalidade em Lisboa (que ainda hoje vigora) cuja iniciativa partiu do PSD, mas que obteve unanimidade na câmara e assembleia municipal, permitindo à gestão de António Costa um cenário de estabilidade e previsibilidade sobre as receitas do município.

O novo plano diretor municipal de Lisboa foi alvo de um processo de participação e negociação com a oposição que culminou na respetiva viabilização.
A reforma administrativa da cidade de Lisboa, que significou a mais importante reforma para a cidade e constituiu um exemplo para o país, quer pelo reordenamento geográfico das freguesias, quer, sobretudo, pelo aumento significativo de competências próprias e de recursos financeiros para as freguesias da cidade, foi alvo de um processo em que a oposição, em particular o PSD se disponibilizou e empenhou de forma a construir uma solução adequada.

Por princípio, não é responsável que o líder de um partido com a relevância do PS se coloque numa posição de indisponibilidade para se comprometer com o futuro do país, preferindo refugiar-se na intransigência. No caso de António Costa, ele beneficiou de uma atitude de responsabilidade da sua oposição nos órgãos do município que se traduziu na viabilização das iniciativas mais importantes para a governação da cidade.

A intransigência e indisponibilidade de António Costa, se era já difícil de sustentar perante os cidadãos que esperam políticos responsáveis e capazes de dialogar e chegar a compromissos em vez de criarem conflitos, torna-se incoerente perante quem suscitou acordos com a oposição quando estava no exercício do poder.

António Prôa
Deputado

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