O Primeiro-ministro acaba de garantir que reforço de capital do Novo Banco é integralmente assegurado pelo investidor privado e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução.
Questionado sobre a solução de nacionalização António Costa explica que esta teria um custo superior. Teria de acautelar todas as necessidades de capital (atuais e futuras) e isso implicaria um aumento de capital entre 4 mil e 4,7 mil milhões de euros a ser injectado pelo Estado, o que compara com os mil milhões que serão investidos pelo Lone Star.
António Costa explica que a nacionalização seria ajuda do Estado e como tal teria de acautelar eventuais necessidades de capital futuras.
Por outro lado as responsabilidades por perdas seriam ilimitadas enquanto agora está limitado a 3,8 mil milhões, explicou.
Os dividendos não serão distribuídos durante oito anos.
O Fundo de Resolução pode vender quando quiser, mas há um limite temporal para o Lone Star, que é no mínimo três anos.
Sobre a troca de obrigações seniores, o ministro das Finanças não desenvolveu, mas o Jornal Económico sabe que se trata de um alargamento do prazo e uma diminuição de juros de modo a que o capital melhore pela via da redução do passivo.
Não haverá assim nenhuma emissão de obrigações de elevada subordinação, semelhante à da CGD. Nem o ministro das Finanças nem o primeiro-ministro disseram se seria uma condição de fecho da operação de venda do Novo Banco, mas o Jornal Económico sabe que sim, que é uma condição. O primeiro-ministro explicou que esta troca de obrigações que vai ser proposta aos credores é voluntária.
Mas o primeiro-ministro admitiu que esta emissão foi uma exigência de Bruxelas.
O primeiro-ministro disse que com esta operação está afastado o espectro da liquidação do banco e assegurada a sua continuidade, com proteção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários dos detentores de obrigações da instituição financeira. Numa clara alusão às cinco emissões de obrigações que o Banco de Portugal no fim de 2015 recambiou para o BES mau e que provocou indignação dos investidores institucionais, nomeadamente da Pimco e da Blackrock.
O primeiro-ministro disse ainda que eventuais responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelos ativos confiados à gestão do fundo de resolução. Este fundo fica comprometido a gerir estes ativos durante o mesmo tempo do mecanismo de responsabilidade contingente que é de oito anos, sabe o Jornal Económico.
António Costa disse também que não serão exigidas aos bancos quaisquer contribuições extraordinárias para o Fundo de Resolução e que este ainda beneficiará da futura alienação de capital que continuará a deter.
