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António Costa defende eutanásia, descentralização e igualdade de oportunidades no Congresso do PS

Foi um discurso marcadamente ideológico e triunfalista o de António Costa na abertura do Congresso do Partido Socialista. Com muitos recados à esquerda e à direita.
25 Maio 2018, 21h39

O discurso de António Costa no 22º Congresso do PS incluiu a defesa da legalização da eutanásia, que será voltada no Parlamento na próxima semana. O primeiro ministro considera que está em causa o “alargamento de liberdades individuais”. António Costa elogiou também a defesa do casamento gay e adopção e a liberalização do aborto como grandes conquistas do PS, a que chamou “alargar liberdades”.

Mais à frente, no mesmo discurso defendeu que é preciso medidas de apoio ao crescimento demográfico, incluindo políticas de apoio às famílias. “É um desafio para o nosso Serviço Nacional de Saúde, o índice de envelhecimento em 1990 era de 68% há dois anos era de 150%”, disse.

“Em 2060 não seremos 10 milhões, mas sim 7 milhões”, disse António Costa, que garante querer criar condições de aumentar a natalidade, “para criar famílias”, disse. Mas adianta que isso não chega para inverter o saldo demográfico. Por isso defende políticas ativas de migração para que os portugueses não partam, mas criar também condições para atrair imigrantes, para ter um saldo demográfico mais equilibrado. Dizendo que isso se faz “combatendo um discurso xenófobo”.

Defendeu assim que é preciso “criar condições de estabilidade do emprego, do acesso à habitação para que as pessoas possam constituir família e terem bons serviços de apoio social que lhes permitam ter filhos”, nas palavras do líder socialista.

No entanto admitiu também que é preciso manter as novas gerações em Portugal e para isso é preciso aumentar a produtividade das empresas, para que estas paguem melhores salários.

Defendeu diversificar as fontes da Segurança Social para que esta pague não só as pensões de hoje, mas as pensões de amanhã.

António Costa abriu o discurso com elogios ao papel de Mário Soares como fundador do Partido Socialista, há 45 anos.

“O PS é um partido fiel à sua identidade, mas foi sempre um partido do seu tempo”, disse o Secretário Geral do PS. “A luta da liberdade não se esgotou no 25 de Abril”, disse. “Há novos desafios que temos de enfrentar”.

Depois abordou en passant o tema da corrupção num congresso onde está ausente José Sócrates (apesar de ter sido aplaudido quando apareceu nos ecrãs). “O PS esteve sempre na primeira linha do combate pela transparência e contra a corrupção”, remetendo para os finais dos anos 90.

Costa dirigiu de seguida o seu discurso para a defesa da descentralização, como forma de dar a cada município mais meios “para a democracia estar mais próxima dos cidadãos”.

“Uma das prioridades que temos para esta sessão legislativa é aprovar o pacote da descentralização porque queremos dar a cada freguesia e a cada município mais poderes e mais meios, porque assim a democracia será mais próxima dos cidadãos e mais viva em Portugal”, disse Costa que adiantou querer prosseguir esse caminho também para a vida interna do partido.

Daqui partiu para o elogio a António Guterres ao falar da democracia paritária. Defendeu “40% de participação de cada género na vida política”.

António Costa não deixou de abordar o tema da Europa: “A Europa que temos ainda não é a Europa que queremos”. O líder socialista disse que “fomos sempre europeístas e continuamos a ser europeístas”, reclamando para o PS o mérito da entrada na entrada na União Europeia. “O PS foi sempre o campeão do europeísmo em Portugal, foi assim quando nos tempos difíceis tivemos de reunir a Europa no Porto, para dizer que a Europa estava connosco. Foi assim quando logo no primeiro Governo constitucional presidido por Mário Soares e pela mão de Medeiros Ferreira apresentámos o pedido de adesão à então CEE. Foi assim que no terceiro Governo de Mário Soares, já com Jaime Gama como Ministro dos Negócios Estrangeiros, nós assinámos a adesão à CEE. Foi assim que nos Governos de António Guterres nós aderimos ao euro. Foi assim que no Governo de José Sócrates nós fizemos o Tratado de Lisboa que ainda hoje rege a União Europeia”, disse António Costa que desta forma lança uma mensagem de união do PS.

Mas Costa não está satisfeito ainda com a Europa, quer uma Europa solidária com os refugiados e que saiba “partilhar esse encargo entre todos”. Apelou ainda “a uma Europa solidária com o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas”.

Elogiou depois Almeida Santos, ao lembrar que se celebrou a reforma do Código Civil “que trouxe o 25 de abril para dentro da vida das famílias, assegurando a igualdade entre o homem e a mulher no casamento”.

“O combate da igualdade não acabou há 40 anos atrás, continua a ser um combate permanente”, disse ainda. Por isso “há 20 anos que lançámos as políticas de legalização dos imigrantes em Portugal”, referindo-se também ao direito à nacionalidade portuguesa independente da nacionalidade dos pais.

“Não basta que a lei diga que somos todos iguais, para todos termos as mesmas oportunidades”, disse o secretário geral do PS, que adiantou ser um desígnio “que o Estado assegure condições de igualdade de acesso a todos os bens públicos essenciais”. “O Serviço Nacional de Saúde que António Arnaut [que morreu esta semana] criou é um orgulho para todos nós”, referiu Costa que prometeu o alargamento do acesso.

“Temos de continuar a trabalhar para defender o Serviço Nacional de Saúde”, foi assim uma das mensagens deixadas por Costa. “Nos últimos dois anos entraram no SNS mais oito mil profissionais, entre médicos, enfermeiros, e técnicos de diagnóstico, o que permitiu que houvesse mais 302 mil consultas hospitalares do que em 2015, mais 19 mil cirurgias e mais 200 mil pessoas que foram atendidas pelas urgências”, adiantou.

Falou ainda da paixão pela educação como um legado socialista.

“Sabemos bem como o valor da solidariedade é essencial”, foi a tónica do seu discurso. A irradicação da pobreza e correção das desigualdades não puderam faltar ao seu discurso. O líder do PS continuou o seu discurso abordando os outros ícones socialistas. “Honramos-nos  de ter criado o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos”, disse Costa que lembrou que este Governo criou um nova prestação social, “agora dirigida à inclusão das pessoas com deficiência, que neste momento já tem 75 mil beneficiários”.

António Costa não deixou de chamar a si o mérito da reposição das pensões “que a direita tinha cortado e que nós restabelecemos”. Referia-se ao facto do Governo de Passos Coelho, que chefiou o país em pleno resgate da troika, herdado do Governo socialista de José Sócrates, ter cortado os gastos do Estado com pensões para reequilibrar as finanças públicas.

Lembrou que restabeleceram as pensões e aumentaram as pensões mais baixas, e anunciando que em outubro vão dar um novo passo. “As longas carreiras contributivas devem ter reforma sem penalização”, disse no seu discurso.

“Há 20 anos colocámos a cultura e a ciência no centro das políticas públicas, porque sabemos bem que só a sociedade do conhecimento suporta a inovação como motor do nosso desenvolvimento”, disse Costa que defende a inovação como forma de termos empresas mais produtivas, mais e melhores salários, emprego mais estável e mais qualificado.

António Costa quis passar a mensagem de que é líder de um Governo reformista, numa clara resposta às críticas da direita, e por isso outro dos assuntos que trouxe para o discurso foi a modernização das infraestruturas e o investimento nas Ferrovias. “Queremos fazer na ferrovia o esforço que no passado fizemos na Rodovia e nas infraestrutura de telecomunicações”. António Costa disse mesmo que “temos o maior programa de investimento na ferrovia dos últimos 100 anos”

Falou também do investimento na agricultura. “Aquilo que fizemos no Alqueva transformou o Alentejo. Por isso estamos a lançar agora um novo programa de regadio, já não limitado ao Alentejo mas a todo o país”.

Costa apelou ainda a vencer as desigualdades de território: “É preciso combater o fosso entre o interior e o litoral”, disse.  “Se queremos um território mais coeso temos de valorizar o interior”, defendeu.

António Costa definiu quatro desafios para o país nas próximas décadas:  “Temos grandes desafios: as alterações climáticas, a demografia, a revolução digital [que serve para melhorar o desenvolvimento do país, mas irá fazer desaparecer muitos empregos], e as desigualdades [entre o litoral e o interior e na igualdade de género]”.

Costa diz que quer inovação digital e ao mesmo tempo quer manter os atuais empregos e mais bem remunerados, e quer ainda pôr fim às diferenças salariais entre homens e mulheres (17% abaixo do dos homens).

“O socialismo continua a ser a ideia mais jovem do mundo”, citou Mitterrand.

Ao nível das alterações climáticas. O líder socialista quer que a Europa imponha aos Estados Unidos o cumprimento do Acordo de Paris e disse que por isso era preciso investir na inovação “para desenvolver as energias renováveis, uma mobilidade mais limpa, maior eficiência energética”. Defendeu uma gestão mais eficiente da água, e  a valorização dos oceanos e da floresta “como condição para a naturalidade carbónica em 2050”.

O líder do PS disse ainda que se há algo que se podia orgulhar é que “com o seu Governo” tinha acabado o mito que só a direita é que consegue gerir a economia e as finanças públicas, numa retórica abertamente triunfalista. “Acabámos com o mito de que em Portugal é a direita que sabe governar a economia e as finanças públicas”, disse. Para Costa “o PS é o partido que melhor governa a economia e as finanças públicas”.

“Enfrentámos a dívida com uma gestão rigorosa das finanças públicas dando ao país o menor défice da nossa democracia, e começando a reduzir a dívida e juros e mobilizando o dinheiro para a educação, saúde, transportes públicos e serviços públicos”, disse Costa.

O socialista disse ainda que “apesar de termos aumentado 15% o salário mínimo nacional e de nos prepararmos para o voltar a aumentar nos próximo anos, criámos 300 mil novos postos de trabalho nos últimos dois anos e maio”.

“Foi possível virar a página da austeridade sem sair do euro”, disse em resposta aos partidos que sustentam o Governo no Parlamento.

“O nosso Partido nunca se esgotou na retórica dos valores”, disse assumindo-se defensor do diálogo social (referindo-se à concertação social), diálogo com o poder local e do diálogo político alargado. “Mudámos definitivamente a paisagem política do país”. Numa clara mensagem para os partidos mais à esquerda que também disse ter orgulho de os ter trazido para o arco da Governação. Isto apesar de o atual Governo não ser um partido de coligação com o PCP e com o Bloco e de estes partidos apenas suportarem o Governo no Parlamento.

(atualizada)

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