António Costa quer “liberdade de fixação de residência” na CPLP

O primeiro-ministro, António Costa, quer facilitar a “fixação de residência” no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para os cidadãos dos Estados-membros da Comunidade. A proposta deverá ser apresentada pelo Governo esta segunda-feira na Cimeira da CPLP a decorrer em Brasília.

António Costa defende que mais do que um espaço político e diplomático, a CPLP deve ser também “um espaço comum de cidadania”. Com a aprovação da proposta do primeiro-ministro português, os cidadãos dos diferentes Estados-membros da CPLP – Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial – podem fixar residência em qualquer país que fale português sem qualquer entrave legal.

No entanto, o Espaço Schengen estabelece algumas regras à circulação de cidadãos dentro das fronteiras de alguns Estados-membros da União Europeia, que podem por em causa esta iniciativa.

A medida já constava no programa de António Costa para o PS e para o país antes das Legislativas de 2015, onde o agora primeiro-ministro afirmava que “profundar a dimensão da cooperação política e social passa, desde logo, por alargar o leque de direitos de cidadania, reciprocamente, reconhecidos no espaço da CPLP.” Segundo António Costa, este reconhecimento de cidadania seria concretizado através da “liberdade de fixação de residência; reconhecimento de qualificações académicas e profissionais; exercício de direitos políticos e portabilidade de direitos sociais.”