APA aprova medidas de contingência nas regiões Norte, Tejo e Oeste face ao agravamento da seca

A APA – Agência Portuguesa do Ambiente decidiu esta semana tomar novas medidas de contingência nas regiões Norte, Tejo e Oeste de Portugal devido ao agravamento da situação hidrográfica nessas regiões.

“Considerando a atual situação hidrológica nas bacias hidrográficas da região norte, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reuniu ontem, dia 10 de março, em Ponte da Barca, a subcomissão regional da zona norte, da Comissão de Gestão de Albufeiras”, revela um comunicado da agência.

De acordo com esse documento, a reunião contou com a presença de cerca de uma centena de participantes, nomeadamente representantes dos municípios das três regiões hidrográficas (Região Hidrográfica do Minho e Lima, Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça e Região Hidrográfica do Douro), das principais entidades gestoras de sistemas de abastecimento público de água e do sector agrícola e pecuário, de âmbito institucional e associativo (DRAP, DGADR, GPP do Ministério da Agricultura, CAP, produtores de energia hidroelétrica e associações de regantes).

Nessa reunião, foi apresentada pela APA a avaliação das disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas e as necessidades existentes bem como apresentadas propostas de medidas enquadradas em cinco tipologias: resiliência das origens de água, restrição e controlo de consumos, monitorização dos recursos subterrâneos e superficiais, eficiência hídrica das infraestruturas de distribuição dos sectores urbano e agrícola e sensibilização para o uso racional da água.

“Após análise e discussão, foram aprovadas diversas medidas de contingência, das quais se destacam verificar semanalmente a necessidade de implementar medidas face ao evoluir da situação e quando necessário promover reuniões das subcomissões; condicionar a produção de energia nas albufeiras do Alto Lindoso, Alto Rabagão, Guilhofrei e Vilar Tabuaço e suspender a autorização de novas captações superficiais nestas albufeiras; [e] avaliar as albufeiras de baixa capacidade de armazenamento destinadas ao abastecimento público no nordeste transmontano para antecipar medidas excecionais que se venham a revelar como necessárias”, revela o referido comunicado.

Outras medidas decididas nessa reunião passam por definir e implementar a solução técnica que permita baixar a cota e captação para abastecimento público na albufeira do Alto Rabagão; garantir na albufeira do Sabugal a articulação dos diferentes usos; promover estudos que permitam aumentar a resiliência no nordeste transmontano evitando a disseminação de barragens de baixa capacidade de armazenamento sem regulação interanual com elevados impactes ambientais, custos de manutenção e sem garantir os usos em anos com baixa precipitação; e promover e incrementar os projetos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição, tanto no sector urbano como no sector agrícola.

Reduzir as perdas nas infraestruturas hidráulicas e nas redes de distribuição; promover a redução dos consumos de água da rede de distribuição para usos não potáveis (e.g. lavagem de contentores, lavagem de ruas, encerrar fontes decorativas que não disponham de circuitos fechados) em estreita articulação com as Câmaras Municipais; apoio à implementação de ApR, quer a nível da produção, quer a nível da utilização, para a rega de campos agrícolas e utilização em espaços urbanos (rega de espaços verdes, lavagem de ruas, lavagem de contentores, etc.); e reforço da rede de monitorização piezométrica nas três regiões hidrográficas do norte são as outras medidas acordadas nessa reunião.

Já no início deste semana, a APA tinha promovido outra reunião do mesmo género com a subcomissão regional da zona centro da Comissão de Gestão de Albufeiras (bacias do Tejo e das ribeiras do Oeste), realizada em Tomar.

Considerando a atual situação hidrológica nas bacias hidrográficas do Tejo e das ribeiras do Oeste, a APA aprovou diversas medidas de contingência, entre as quais verificar semanalmente a necessidade de implementar medidas face ao evoluir da situação e quando necessário promover reuniões das subcomissões.

Nos casos das albufeiras de Castelo do Bode e Cabril, foi decidido condicionar a produção de energia para garantir os volumes necessários para dois anos de abastecimento e não baixar da cota 106 (56%) em Castelo do Bode (significa 130 hm3 entre esta cota e o limite mínimo para captar para abastecimento público) e, no Cabril, não baixar da cota 256 (28%) (cerca de 100 hm3 úteis para o abastecimento público na albufeira e a jusante).

Foi também aprovada a suspensão da autorização de novas captações superficiais e implementado o Regime de Caudais Ecológicos a jusante da barragem de Castelo de Bode para ano muito seco.

Avaliar a solução de aproveitamento da descarga de meio fundo da margem direita da barragem de Castelo de Bode para alimentação direta da estação elevatória da EPAL para criar redundância de abastecimento e poder utilizar o volume a cotas inferiores às atuais; garantir os caudais ambientais no rio Tejo lançados na barragem de Belver; e garantir uma gestão articulada entre os diferentes usos nos aproveitamentos da Cova da Beira e implementar medidas de diminuição das perdas e de controlo dos caudais captados foram outras medidas aprovadas.

Outras ações acordadas passam por restringir caudais adicionais para usos secundários, como atividades recreativas ou similares; promover a outorga dos contratos de gestão dos EFM; reforçar a fiscalização para verificação de eventuais situações de captações ilegais; e suspender a emissão de títulos de novas captações de água subterrânea para uso particular nas massas de água identificadas como críticas no Relatório de Monitorização Agrometeorológica e Hidrológica.

Desta forma, novas captações só podem ser tituladas por autorização, independentemente da potência instalada.

Evitar a disseminação de soluções individuais (captações subterrâneas, novas pequenas barragens) sem qualquer capacidade de resiliência, promovendo a articulação entre os diferentes utilizadores; avaliar e instalar pontos de água e/ou cisternas junto a albufeiras de água públicas para o abeberamento animal; promover e incrementar os projetos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição, tanto no sector urbano como no sector agrícola; reduzir as perdas nas infraestruturas hidráulicas e nas redes de distribuição; promover a redução dos consumos de água da rede distribuição para usos não potáveis (e.g. lavagem de contentores, lavagem de ruas, encerrar fontes decorativas que não disponham de circuitos fechados) em estreita articulação com as Câmaras Municipais; e dar continuidade e incrementar a implementação de soluções de utilização de ApR nos usos não potáveis, nomeadamente para rega de campos de golfe, em particular na região Oeste e margem sul, e rega agrícola na região do Oeste, foram outras medidas aprovadas.

A  APA decidiu ainda apoiar a implementação de ApR, quer a nível da produção, quer a nível da utilização, para a rega de campos agrícolas e utilização em espaços urbanos (rega de espaços verdes, lavagem de ruas, lavagem de contentores, etc.); concluir o processo de utilização de ApR no West Cliffs Ocean and Golf Resort (ApR a partir da ETAR de Casalinho); promover campanhas de sensibilização para a necessidade do uso racional da água destinada à população em geral, aos agentes económicos e entidades públicas; implementar medidas de eficiência hídrica em habitações ou prédios de habitação; reforçar a rede de monitorização piezométrica na região hidrográfica; avaliar a carga piscícola e potencial remoção de biomassa em albufeiras cujos volumes desçam abaixo de 30% de armazenamento; fomentar a colaboração técnica entre entidades gestoras relativa ao controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição, com prioridade para os sistemas com maior volume de perdas; e dar início aos trabalhos de desenvolvimento do Plano Regional de Eficiência Hídrica para a Região do Tejo e Oeste.

“A APA anunciou, ainda, a disponibilização, no presente ano, de cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para apoio a nível nacional à execução de medidas específicas de contingência para combate à seca, nomeadamente campanhas de sensibilização”, conclui o referido comunicado.