“Os bancos não tiveram conhecimento prévio, quer da decisão sobre Certificados de Aforro, quer do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda, diz a Associação Portuguesa de Bancos (APB) ao Jornal Económico.

A instituição liderada por Vítor Bento diz ainda que “conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banco procederá à sua análise e decidirá por si”, não sendo esperada uma decisão concertada do sector. Isto é, cada um terá agora que analisar.

Os CTT, os Espaços Cidadão e o canal Aforro Net perdem esta segunda-feira a exclusividade de comercialização de certificados de aforro que tinham até aqui.

O IGCP informou este sábado no seu site que “as subscrições de Certificados de Aforro da Série F podem ser realizadas a partir do dia 5 de junho de 2023 através do canal AforroNet, nas lojas dos CTT — Correios de Portugal, na rede de Espaços Cidadão da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, ou nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP”.

É o fim da exclusividade da venda dos certificados de aforro, que ocorre depois do Governo ter decidido suspender a Série E que tinha uma taxa de juro de 3,5% para substitui-la pela Série F com uma remuneração mais baixa.

A Série F entra em comercialização esta segunda-feira com uma taxa de juro de 2,5% e segundo uma portaria publicada esta sexta-feira, pode ser também comercializada “nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP”.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, publicou no seu site esta sexta-feira que “atendendo às circunstâncias verificadas nos mercados financeiros, e com vista a garantir o equilíbrio entre os objetivos definidos para a gestão da dívida pública e o incentivo à poupança das famílias, a Portaria 149-A/2023 cria a Série F de Certificados de aforro, nas condições aí constantes, e termina as subscrições da Série E”.

A série F dos Certificados de Aforro terá duração de 15 anos mas taxa máxima não poderá ultrapassar os 2,5%. Na série anterior, a taxa máxima era de 3,5%.

Em comparação com a série E, suspensa esta sexta-feira, a nova série de Certificados de Aforro reduz também os prémios de permanência e aumenta o prazo do investimento máximo. O prazo máximo de investimento passa de 10 anos para 15 anos.

A oposição acusa o Governo de estar a ceder ao sector bancário. Mas o secretário de Estado das Finanças veio este sábado rejeitar essa hipótese, garantindo que não sentiu pressão e que “é um quadro de gestão planeada da dívida pública”.