APB diz que bancos não estarão concertados para vender certificados de aforro. “Cada um por si”

“Os bancos não tiveram conhecimento prévio, quer da decisão sobre Certificados de Aforro, quer do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda, diz a Associação Portuguesa de Bancos (APB) ao Jornal Económico.

A instituição liderada por Vítor Bento diz ainda que “conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banco procederá à sua análise e decidirá por si”, não sendo esperada uma decisão concertada do sector. Isto é, cada um terá agora que analisar.

Os CTT, os Espaços Cidadão e o canal Aforro Net perdem esta segunda-feira a exclusividade de comercialização de certificados de aforro que tinham até aqui.

O IGCP informou este sábado no seu site que “as subscrições de Certificados de Aforro da Série F podem ser realizadas a partir do dia 5 de junho de 2023 através do canal AforroNet, nas lojas dos CTT — Correios de Portugal, na rede de Espaços Cidadão da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, ou nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP”.

É o fim da exclusividade da venda dos certificados de aforro, que ocorre depois do Governo ter decidido suspender a Série E que tinha uma taxa de juro de 3,5% para substitui-la pela Série F com uma remuneração mais baixa.

A Série F entra em comercialização esta segunda-feira com uma taxa de juro de 2,5% e segundo uma portaria publicada esta sexta-feira, pode ser também comercializada “nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP”.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, publicou no seu site esta sexta-feira que “atendendo às circunstâncias verificadas nos mercados financeiros, e com vista a garantir o equilíbrio entre os objetivos definidos para a gestão da dívida pública e o incentivo à poupança das famílias, a Portaria 149-A/2023 cria a Série F de Certificados de aforro, nas condições aí constantes, e termina as subscrições da Série E”.

A série F dos Certificados de Aforro terá duração de 15 anos mas taxa máxima não poderá ultrapassar os 2,5%. Na série anterior, a taxa máxima era de 3,5%.

Em comparação com a série E, suspensa esta sexta-feira, a nova série de Certificados de Aforro reduz também os prémios de permanência e aumenta o prazo do investimento máximo. O prazo máximo de investimento passa de 10 anos para 15 anos.

A oposição acusa o Governo de estar a ceder ao sector bancário. Mas o secretário de Estado das Finanças veio este sábado rejeitar essa hipótese, garantindo que não sentiu pressão e que “é um quadro de gestão planeada da dívida pública”.