APDC defende ser “imperativo alterar regras” do leilão do 5G

Apesar de não ter participado na consulta pública do regulamento do leilão da quinta geração da rede móvel (5G), a Associação para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) manifestou esta segunda-feira uma “enorme preocupação” com a polémica em torno do 5G, defendendo ser “imperativo alterar as regras” do leilão das frequências para torná-las “mais equilibradas e equitativas”.

Considerando que é “indispensável não comprometer o lançamento do 5G”, a APDC argumenta ser “imperativo alterar as regras deste leilão no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas para todos os interessados”.

“A APDC, enquanto plataforma de debate e reflexão de todos os temas decisivos e mobilizadores da transformação para o digital, assiste, com enorme preocupação, à controvérsia em torno do leilão para a atribuição de frequências, tanto mais porque a mesma parece poder conduzir a uma enorme contração de investimento, em particular num momento em que o país precisa de revitalização, resiliência e de retoma económica”, lê-se no comunicado da organização liderada por Rogério Carapuça.

O regulamento do leilão do 5G, que foi anunciado no início de novembro e marcou o arranque do leilão das faixas da nova rede móvel, tem suscitado forte oposição dos principais players do mercado (Altice, NOS e Vodafone), que afirmam que as condições criadas pelo regulador vão levar ao desinvestimento no setor das telecomunicações.

Para a APDC as posições antagónicas do regulador e dos operadores históricos assentam “no binómio proteção da concorrência no mercado versus proteção do investimento”, acusando a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de utilizar o leilão para permitir “a entrada de novos operadores com privilégios a eles concedidos que desprotegem o investimento já realizado pelos atuais operadores, sem exigir em contrapartida investimento efetivo aos novos entrantes, comprometendo assim o total do investimento a realizar por todos”.

“As novas regras nivelam por baixo o que se exige a quem quer entrar no mercado nacional – reduzidas ou nenhumas obrigações e não direcionadas para as zonas do país que mais precisam – e exige a total disponibilidade dos investimentos atuais ou a realizar pelos operadores existentes para esses mesmos novos entrantes, criando assim, nos atuais operadores, um incentivo perverso ao desinvestimento e comprometendo o retorno justo dos já realizados”, lê-se no comunicado da APDC.

Desta forma, a APDC questiona se “será impossível proteger o investimento ao mesmo que se cuida da concorrência”  e se “mais operadores significam necessariamente mais concorrência e mais investimento”. A APDC entende que a resposta é “não” em ambas as questões.

O leilão do 5G tem sustentado uma polémica entre operadores e regulador, com as associações empresariais a sair em defesa dos players históricos do setor. A COTEC Portugal já se manifestou receosa com os efeitos da polémica e a associação setorial Apritel já veio questionar a defesa do roaming nacional pela Anacom, no regulamento do leilão do 5G.

Os operadores NOS e Vodafone já avançaram para tribunais para travar o leilão do 5G.

O prazo para os operadores apresentarem as suas candidaturas para o leilão do 5G termina no dia 27 de novembro.