APEMIP defende extensão das moratórias “por pelo menos um ano”

Luís Lima defende que o prazo da extensão das moratórias deveria ser prolongado durante pelo menos um ano. Em entrevista ao Jornal Económico (JE), o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) acrescenta que durante esse prazo poderia ser encontrado um meio-termo para as pessoas e empresas assumirem pelo menos o valor do juro do empréstimo concedido.

O responsável volta a deixar o apelo para que os mediadores imobiliários possam regressar à sua atividade, considerando que neste momento o sector se encontra exposto a uma elevada desproteção por poderem operar de forma natural.

Qual é o impacto que o novo confinamento, que se iniciou no dia 15 de janeiro, está a ter na atividade de mediação imobiliária? Pode avançar números em concreto?

Como seria de esperar, é negativo, até porque a atividade de mediação imobiliária está impedida de realizar uma das ações centrais da sua atividade, que se prende com as visitas presenciais a imóveis, quer para concretização de negócios, quer para angariação. Ainda que possamos tentar inverter o impacto negativo deste “confinamento” obrigatório para mediadores através de visitas virtuais, a concretização é muito residual.

Estamos neste momento a fazer um levantamento junto do sector, e até agora, entre 70% a 80% dos inquiridos declararam ter tido quebras nas vendas no mês de janeiro, o que é indicador do impacto do confinamento no desempenho das empresas de mediação.

A APEMIP fez recentemente um apelo para desconfinar os mediadores imobiliários que estão impedidos de realizar visitas a imóveis. Já teve alguma resposta a este apelo?

Nada formal, mas atendendo às circunstâncias sanitárias, creio que seria muito difícil dar-se esta revisão, até pelo impacto que esta decisão teria na opinião pública. No entanto, há que realçar que não é compreensível que as atividades imobiliárias não tenham sido desde logo integradas nas exclusões previstas, sobretudo se considerarmos que praticamente todos os outros intervenientes na cadeia deste negócio, desde as construtoras, passando pela banca ou pelos notários, continuam a poder laborar.

Mas estamos crentes de que logo que se comecem a dar os primeiros passos no sentido do desconfinamento, a nossa atividade será integrada logo numa primeira fase, e neste momento, é para isso que apontamos os nossos apelos, até porque neste momento o sector se encontra exposto a uma elevada desproteção, pois não pode operar normalmente, mas também não tem direito aos apoios integrados no âmbito do mecanismo APOIAR.

Os meios digitais não são suficientes para ultrapassar este obstáculo? Com a renovação nesta semana do estado de emergência espera que esta restrição seja levantada?

Não, de todo. O tipo de negócio que se poderá concretizar com este meio digital é mesmo para nichos de mercado, pois o grande grosso da procura jamais compraria um imóvel sem o ver presencialmente. O recurso às visitas virtuais é útil numa primeira fase, na qualificação dos clientes, mas não na concretização do negócio.

Apesar desta proibição de visitas a imóveis todos os demais passos enquadrados na cadeia continuam a poder ser feitos? Quais concretamente?

Os construtores continuam a construir (e até a vender….), os peritos avaliadores continuam a fazer avaliações, o sector financeiro continua a fazer crédito à habitação, os notários, solicitadores e advogados podem continuar a realizar atos como efetuar contratos de promessa ou escrituras, e os próprios proprietários podem mostrar e vender casas.

Esta situação é igualmente um convite à celebração de negócios em paralelo e à mediação ilegal?

Sem dúvida. Abre-se a porta à concorrência desleal, à mediação ilegal efetuada por quem não cumpra os requisitos para o fazer, dificultando desta forma o desejável combate ao branqueamento de capitais que tem vindo a ser tão exigido ao sector imobiliário. Por outro lado, é também uma desmotivação e uma injustiça para quem se esforça por manter a sua empresa legal, cumprindo todos os requisitos regularmente exigidos-

O adiamento da perspetiva do regresso à normalidade que veio aumentar ainda mais a incerteza e a instabilidade das empresas e famílias, faz prever que possa haver um elevado nível de incumprimento assim que terminar o regime das moratórias? Quais são os dados que a APEMIP tem que possa estimar essa perspetiva?

De acordo com os dados do Banco de Portugal, até setembro de 2020 foram concedidas 751.725 moratórias de crédito, das quais 317.606 foram de crédito à habitação, um número que deverá aumentar na sequência do prolongamento do prazo para a adesão até 31 de março de 2021.

As dificuldades que as empresas estão a enfrentar perante a situação pandémica, refletem-se naturalmente na manutenção dos postos de trabalho, o que se traduz na instabilidade laboral de algumas famílias.

A APEMIP tem vindo a apelar para a extensão de moratórias para travar a ‘bomba atómica’ na economia. Qual é o tempo que defende para esse prolongamento?

O ideal seria que a sua extensão pudesse ser durante o tempo necessário para que se possa dar uma total recuperação económica, mas, não sendo possível, diria que as moratórias se deverão estender por pelo menos um ano, sendo que durante esse período se poderia encontrar um meio-termo em que as pessoas e empresas tivessem que assumir pelo menos o valor do juro do empréstimo concedido.

Teme que num cenário de incumprimento do pagamento das prestações de crédito à habitação, pode verificar-se um aumento significativo da oferta imobiliária? Tem sinais nesse sentido?

Regra geral e perante dificuldades financeiras, a casa é sempre a última coisa que as pessoas deixam de pagar. Vimos isso na anterior crise, mas infelizmente muitas famílias não conseguiram suportar o impacto das dificuldades económicas. Acho que todos aprendemos com aquilo que se passou, e que sabemos que não é desejável que este cenário volte a fazer parte de aberturas de telejornais. A extensão das moratórias seria pelo menos um fôlego que permitiria suportar momentos de maior fragilidade financeira.

2020 foi devastador para muitos sectores mas o imobiliário conseguiu manter a sua resiliência. O residencial, o investimento comercial e estrangeiro, e o mercado de escritórios foram segmentos em que se registou esse crescimento? Em quanto face a 2019? O imobiliário impediu uma crise maior em 2020?

O facto de o mercado ter conseguido revelar resiliência, não significa que não tenha sentido o impacto negativo da pandemia. Sentiu-o e bem, sobretudo no que há procura pelos estrangeiros diz respeito, que caiu consideravelmente. No geral, apenas o segmento habitacional conseguiu assegurar esta resiliência, pois o mercado interno continuou a concentrar grande procura no segmento médio e médio baixo, e foram-se concretizando negócios neste segmento, na sua grande maioria com recurso a crédito à habitação.

Já os outros segmentos referidos como o comercial ou de escritórios, acabou por sofrer as consequências da democratização do e-commerce e do trabalho remoto, numa tendência que poderá ter vindo para ficar.

Medidas como o travão aos vistos gold, conjugadas com outras ao nível fiscal, como o agravamento da tributação relativa à aquisição (IMT) e detenção (IMI) de bens imóveis  vão estancar o crescimento no sector imobiliário em Portugal? O imobiliário, como já foi na crise de 2008 e 2009, podia ser um fator determinante para a dinamização da economia?

Costumo dizer que o imobiliário é a “árvore das patacas” do Estado, e é neste sector que há o hábito de incutir penalizações fiscais, que permitam o aumento da tesouraria do Poder Central ou do Local.

Considerando este histórico, em que sempre que há necessidade de reforçar a receita do Estado há um aumento da fiscalidade sobre o sector imobiliário, o OE para 2021 não inclui medidas que impactassem grandemente o sector.

Ainda assim, a introdução das alterações ao programa de vistos gold, veio completamente em contraciclo com a implementação de uma estratégia de recuperação pós pandemia, que deveria integrar o investimento estrangeiro.

Se o objetivo era o de valorizar e promover o investimento nas regiões do interior e ilhas, dever-se-ia apostar em mecanismos de diferenciação positiva, e não numa opção que se traduzirá numa quebra de credibilidade, reputação e competitividade do destino Portugal como destino de captação de investimento imobiliário.

Como estará o imobiliário em 2021? Os ‘players’ estão preparados para a retoma e o imobiliário poderá ser um bom barómetro para a recuperação económica?

Regra geral o comportamento do mercado imobiliário é sempre um bom barómetro das dinâmicas económicas. No entanto, é muito difícil avaliar qual será o comportamento deste sector no presente ano, pois vai depender diretamente da situação sanitária. Quando mais depressa conseguirmos retomar alguma normalidade, mais depressa voltaremos à ao trabalho de captação de investimento.

Tal como a Moody’s anunciou recentemente, perspetiva que os preços das casas deverão baixar cerca de 2% em Portugal, em 2021?

É natural que se assista a uma correção dos preços, que será mais notória nos segmentos comercial e de escritórios, mas também no segmento habitacional mais alto/luxo, que se ressente pela quebra da procura estrangeira que advém da pandemia, uma vez que o nosso mercado interno não tem tanta capacidade de absorver este tipo de ativos.

Creio que eventuais oscilações serão sempre inferiores a dois dígitos, representando pequenos ajustes naquela que será a necessária adequação entre oferta e procura.