Apoios às famílias: “Vamos até onde podemos ir”, diz Medina

O ministro das Finanças é ouvido esta quarta-feira pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. Fernando Medina fala nesta comissão uma semana depois de ter sido apresentado o pacote de medidas de apoio às famílias e a menos de um mês do prazo de entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Notícia atualizada às 13h35

Fernando Medina confirma que o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser superior a 6% este ano. Este valor colocaria Portugal numa posição mais positiva perante os parceiros. O ministro das Finanças diz ainda que “as contas continuam certas”, e que essa é uma condição incontornável para manter “um equilíbrio entre aliviar o peso da inflação no presente e preservar o futuro”.

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Esta estimativa da taxa de crescimento da economia já constava das contas feitas durante a apresentação do “Famílias Primeiro”, sendo o cenário com que as Finanças estão a trabalhar.

Sobre o pacote de apoio às famílias, apresentado na semana passada, e sobre se o Governo poderia ter ido mais longe, o ministro diz que “vamos até onde podemos ir” e recorda que nenhum “governo do mundo consegue eliminar” aquele que tem sido o impacto da crise inflacionária.

“Nenhum pensionista desvalorizará” meia-pensão paga em outubro

Questionado sobre se o bónus extraordinário das pensões em meia pensão já no próximo mês representa uma ilusão, Medina defende que o aumento do próximo ano “será o mais elevado” e sublinha que “nenhum pensionista desvalorizará” a entrada do reforço em outubro. Já o aumento dos apoios sociais indexado à inflação, como prevê a lei, o ministro das Finanças diz que a questão está a ser avaliada.

Em resposta ao deputado Hugo Carneiro (PSD), Fernado Medina diz que está a ser ponderada a atualização do cálculo dos indexantes de apoios sociais ou se vai alterar a fórmula, como fez com as pensões. “O Governo tem feito, e continuará a fazer, o máximo que pode na proteção das camadas mais vulneráveis”, salienta. Recorde-se que, no passado, esta atualização foi congelada durante vários anos, em virtude das medidas de austeridade impostas pela troika.

Também em resposta às questões levantadas pelo PSD, o ministro diz que Portugal não só está a crescer acima da média da zona Euro, mas que a economia cresce a um ritmo superior ao de todos os países.

Questionado também pela ala socialista, Medina sublinha que as decisões tomadas não podem comprometer “a nossa capacidade de agir no futuro”. “Este equilíbiro é muito importante”, diz ao deputado Miguel Cabrita. Podia-se ter aumentado o défice, explica, até porque há luz verde para isso vinda de Bruxelas, “mas num cenário de agravamento de taxas de juro” isso não colocava o Estado numa posição saudável para “ajudar os que precisam”.

Uma vez mais, a palavra vinda do Executivo quanto à receita adicional vinda do IVA é clara: o pacote de apoios devolve todo esse excedente. Medina defende-se perante a oposição, que diz estar a desvalorizar o impacto do pacote de medidas na saúde financeira das famílias. “Este programa [‘Famílias Primeiro’] vale um ponto percentual (p.p.) do PIB. Se não o fizéssemos, o défice seria de 0,9%, em vez de 1,9%, em 2022” e volta a garantir que o pretendido foi manter os objetivos, ao invés de fazer aquilo que já apelidou de “um brilharete orçamental”, diz.

Contratação de Sérgio Figueiredo não merece resposta

O partido Chega interrompeu a audição regimental do ministro das Finanças para questionar a tentativa de contratação de Sérgio Figueiredo, o ex-diretor da TVI, à luz da notícia avançada pelo NOVO Semanário sobre as ligações contratuais e favorecimentos que existiram entre o então responsável pela informação da TVI, o seu filho e a autarquia de Lisboa, que à data era liderada por Fernando Medina.

A estas questões do deputado Pedro Afonso, Medina diz que não gastará “uma palavra a responder às insídias e calúnias” e recomenda ao deputado que “não acredite em tudo o que lê nos jornais”.

PS “não aceita lições de qualquer partido sobre s sustentabilidade da Segurança Social”

Por sua vez, Carla Castro, da Iniciativa Liberal (IL), questiona também o ministro das Finanças sobre a sustentabilidade da Segurança Social, inovcando que a subida dos juros tem provocado quebras no rendimento do fundo, que é suposto garantir o pagamento das pensões. Medina devolve a questão, comparando a IL à “raposa fora do galinheiro, preocupada se a galinha está a engordar” e acusa o partido de defender a capitalização individual e de ter uma estratégia para acabar com o atual regime da Segurança Social.

Mais, o ministro refere que o Partido Socialista (PS) “não aceita lições de qualquer partido sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.

Ainda a responder à IL, desta vez sobre o Novo Banco, Medina reforça uma certeza já avançada pelo Governo de que o “Estado não fará novas injeções” no banco e vê o casso encerrado. Ainda assim, diz, o Executivo reconhece que há “litígios em aberto no tribunal arbitral que podem obrigar a meter mais fundos no banco”, mesmo que até agora o saldo tenha sido favorável às contas do Estado.

O processo de reestruturação do Novo Banco, em curso desde 2017, espera ainda o ministro, será concluído em breve.

Já sobre o cenário de aumento das prestações pagas pelos portugueses aos bancos, Medina é categórico: a melhor estratégia para apoiar e evitar esse aumento é reduzir o défice, a dívida e os custos de financiamento. “É uma estratégia realista, prudente e que não coloca nas mãos de outros a autonomia que podemos alcançar”, sublinha.

Lucros extraordinários das energéticas e petrolíferas

Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) retoma, na sua vez, o tema da taxação sobre lucros extraordinários a aplicar ao sector energético e dá como exemplo os lucros da Galp, que subiram mais de 150% no primeiro semestre, em virtude da crise inflacionária e dos efeitos macroeconómicos da guerra na Ucrânia.

Medina remete, em resposta, para as medidas já apresentadas no pacote de apoio, que preveem, por exemplo, o acesso ao mercado liberalizado do gás e recorda que o Estado já “obrigou as elétricas a vender abaixo do preço e a transferir benefícios para os consumidores”, mas escuda-se de mencionar as petrolíferas ou os combustíveis.

O ministro das Finanças está a ser ouvido esta quarta-feira de manhã pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. Fernando Medina fala nesta comissão uma semana depois de ter sido apresentado o pacote de medidas de apoio às famílias e a pouco menos de um mês do prazo de entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

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